PLP 226/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
- Autor
- Dep. Gilberto Nascimento (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/07/2026
Gilberto Nascimento (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/07/2026
Gilberto Nascimento (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei complementar; Benefício fiscal; tributação; percentual; Brinquedo; educativo; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); Alíquota reduzida; Educação· autor de direita