Giacobo

Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.

Apresentado em 24/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.

Apresentado em 14/02/2017 · Arquivada

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar o crime de "estelionato eleitoral", tendo como sujeitos ativos os Chefes dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à Justiça Eleitoral como requisito para obtenção dos respectivos registros de candidatura.

Apresentado em 05/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná

Apresentado em 27/10/2015 · Arquivada

Acrescenta paragrafo unico ao art. 46 da Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, para definir nos casos em que especifica, crimes de responsabilidade contra a promoção proteção e recuperação da saúde prevista nno art. 196 da Constituição Federal

Apresentado em 07/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências" para aplicar o regime de cumulatividade da COFINS às pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção domiciliar à saúde - "home care".

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.

Apresentado em 30/04/2014 · Aguardando Parecer

Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 06/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.

Apresentado em 18/06/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Apresentado em 05/06/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 43-A à Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, a fim de permitir utilização de precatórios na aquisição de bens oriundos execuções fiscais.

Apresentado em 04/02/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo medidas de segurança no interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2012 · Arquivada

Acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/11/2012 · Arquivada · virou Lei 2.319/2007

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Apresentado em 22/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o horário de circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Torna obrigatário às farmácias e drogarias a medição da pressão arterial.

Apresentado em 14/12/2004 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 1995, para proibir a cobrança de tarifa mínima, nos serviços públicos prestados sob o regime de concessão ou permissão.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

Apresentado em 04/05/2004 · Pronta para Pauta

Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física".

Apresentado em 16/12/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de tradução em linguagem de sinais dos programas que especifica.

Apresentado em 28/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável.

Apresentado em 21/08/2003 · Aguardando Envio à Redação Final · virou Lei 3.005/2004

Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre."

Apresentado em 09/07/2003

Dispõe sobre a desoneração do ICMS incidente sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada