PL 997/2015
Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Giacobo (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2015
Giacobo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2015
Giacobo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, roubo circunstanciado, extorsão, associação criminosa, organização paramilitar, aumento, percentual, cumprimento, pena de prisão, progressão de regime. _Alteração, Código Penal, aumento, percentual, cumprimento, pena de prisão, crime hediondo, crime, tortura, tráfico de droga, terrorismo, livramento condicional. _ Alteração, Lei de Execução Penal, Comissão Técnica de Classificação, condenado, preso provisório, acompanhamento execução penal. _Alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, aquisição, equipamentos, polícia, corpo de bombeiros. _Alteração, Código de Processo Penal, explicitação, condição, competência, delegado de polícia, aplicação, media cautelar. Partido do autor: direita.