Giacobo

O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos tentando construir um acordo referente aos destaques para o Governo aceitar um destaque e nós retirarmos o resto.

O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, estamos na iminência de abrir aí a votação e eu queria fazer aqui duas ponderações. Primeiro, queria concordar com as suas palavras de que, na semana que vem, nós poderemos ter outra sessão do Congresso. Segundo, queria colaborar com o Líder Randolfe, que citou vários projetos e vetos para a gente apreciar. Nós já fizemos uma primeira conversa com o pessoal e V. Exa. Nós não temos ainda tudo o que V. Exa. falou, porque não nos foi passado ainda, mas temos toda a boa vontade de sentar e temos já algumas coisas encaminhadas com acordo, e outras poderão sê-lo também. E só para corrigir, o PL, a oposição não vai fazer nenhum destaque, a não ser no PLN 14, um destaque do Líder Rogerio Marinho, que é na regra de ouro. Então, nos demais itens, o senhor está correto nas suas palavras, nós não vamos fazer... (Interrupção do som.) O SR. GIACOBO (PL - PR) – ... nenhum destaque. (Fora do microfone.) Na Lei Ambiental, vamos para o voto. A gente concorda com o que o Governo falou, vamos sobrestar o 32 e 38 e vamos para o voto nos demais itens. Nós da oposição, em homenagem ao meio ambiente, aos empresários, aos agricultores, vamos pela derrubada. Muito obrigado.

O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria do tempo da Liderança da Minoria. Queria começar saudando V. Exa., Presidente e Senador Davi Alcolumbre, meu amigo de longa data. Quero saudar aqui a presença também do nosso companheiro do PL, Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Eu olho para o senhor e eu vejo que o senhor está aflito – muito aflito –, alegre e aflito: alegre pelo bom acordo que fizemos no Propag, que eu tenho certeza de que vai atender muito o Rio de Janeiro, e um pouco aflito pelo jogo em Lima, do nosso Flamengo. Tenho certeza de que ele vai lograr êxito, como o senhor logrou hoje, no acordo do Propag. Saúdo o nosso Senador Flávio Bolsonaro, nosso amigo; saúdo os demais Deputados e Senadores. Senador Alcolumbre, eu gostaria, inclusive, da atenção do Senador Randolfe para encaminhar o que foi acordado aqui, porque nós, da Oposição, temos trabalhado no que é possível aqui, não no que a gente realmente gostaria. E o que é possível é o acordo que foi costurado e, pela manhã de hoje, finalizado. E eu gostaria de pontuar alguns posicionamentos. Então, na nossa cédula hoje, Senador Davi, nós vamos votar o PLN 1.431, pela aprovação. Vamos... No Propag, nós vamos encaminhar pela derrubada dos vetos dos itens 2, 3, 4, 5, 29 e 30; os demais ficarão pela manutenção. No licenciamento ambiental, o acordo foi feito: vamos sobrestar – não é manutenção – do 32 ao 38 e vamos derrubar os itens 1 a 31 e 39 a 59. E tem acordo também hoje no Projeto 31, de 2024, que são as regras aplicadas à VPNI no Senado Federal, que é pela total derrubada dos quatro itens. Feito isso, eu gostaria também de falar, parabenizando novamente o Senador Davi, que trouxe a sessão hoje, mas nós temos um acordo, e V. Exa. é o nosso avalista para termos uma sessão do Congresso na semana que vem, Senador Alcolumbre, para que nós apreciemos os demais vetos, mas, entre eles, o que tem acordo com o Governo. Nós encaminhamos o acordo para o Governo ontem dos vetos: manutenção do Veto 37, de 2024; manutenção do Veto 46, de 2024; manutenção do 3, de 2025; derrubada do 17, os itens 3, 4 e 5; no 31, que é a isenção – reputo muito importante – das taxas e contribuições, derrubada total para a Embrapa, do 31, de 2025. Temos aí... É isso que temos de acordo com o Governo, e poderemos ter mais acordos no decorrer da semana, mas esses eu reputo importantíssimos, que têm a chancela do nosso Presidente Davi Alcolumbre. Eu queria ouvir a palavra também do Senador Randolfe. Para finalizar, Senador, eu não posso deixar aqui de comentar, inclusive, uma crítica construtiva ao nosso Líder Randolfe: temos que derrubar, Senador Randolfe, o item 4, de 2025, que é a derrubada do veto para colocar diabete tipo 1 como uma deficiência. O senhor, muito bem, colocou um projeto de lei, mas eu reputo ao senhor que esse projeto não atende às reivindicações de toda essa categoria. Recebi aqui um ofício tanto do IDB, da Presidente do Instituto de Diabetes do Brasil, que não concorda com o seu projeto; recebi um ofício do Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), que também não concorda; recebi um ofício do Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, também não concordando; e da Vice-Presidente, médica, da International Diabetes Federation, que também não concorda. Eu gostaria de trazer isso a público para que a gente continue conversando para tentar, Senador Davi, construir algo que realmente ajude essas pessoas, que são quase 700 mil brasileiros acometidos, com exames, que são portadores, de diabete tipo 1. E, por último, quero pedir a ajuda do Senador Davi Alcolumbre e do Líder Randolfe para o PLP 125, de 2022. (Interrupção do som.) O SR. GIACOBO (PL - PR) – Só para finalizar. Esse PLP trata do devedor contumaz. O Senado já fez a sua lição de casa, já aprovou. Nós, aqui da Câmara, Zarattini, já aprovamos a urgência da tramitação dele aqui. Então, eu faço um apelo para que ele venha o mais rápido possível – apelo ao nosso Deputado e Presidente Hugo Motta – para a apreciação desta Casa, visto tudo o que nós estamos... (Interrupção do som.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) – Já deu... O SR. GIACOBO (PL - PR) – Só hoje, a Polícia Federal fez uma operação que derrubou 26 bilhões de sonegação. Então, nós temos que tratar definitivamente desse assunto no Congresso Nacional. Muito obrigado. E gostaria de ouvir o nosso Líder do Governo, o Senador Randolfe.

O SR. GIACOBO (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recordar é importante. É importante dizer que nós estamos aqui hoje tratando deste assunto por causa do Presidente Bolsonaro, que é quem, lá atrás, criou o PERSE. É claro que hoje a situação é diferente. O texto não é o que nós desejávamos, foram excluídos alguns setores, mas foi o texto possível. Por isso, o PL orienta "sim".

O SR. GIACOBO (PL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acrescento aqui, então, dois adendos. O primeiro adendo é meramente um ajuste ao parecer da CMO ao PLN 22/23, quanto às decisões das Emendas nºs 6 e 8, ambas de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que, rejeitadas, foram retiradas pelo autor. "Onde se lê: Quanto às Emendas nºs 1 a 16, 20, 22, 31 e 34, não obstante o mérito e a relevância das propostas, mas com vistas a evitar a descaraterização do crédito proposto, opto por rejeitá-las. Leia-se: Quanto às Emendas nºs 1 a 5, 7, 9 a 16, 20, 22, 31 e 34, não obstante o mérito e a relevância das propostas, mas com vistas a evitar a descaracterização do crédito proposto, opto por rejeitá-las. As emendas 6 e 8 foram retiradas pelo autor." Esse é o primeiro adendo. O segundo adendo ao parecer da CMO sobre o PLN 22/23-CN, que abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para o exercício financeiro de 2023, é meramente um ajuste para melhor atender a programação orçamentária. Assim assina o Relator, o Deputado Giacobo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Relator apresenta parecer de plenário concluindo pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo. Obrigado, Deputado Giacobo. O SR. GIACOBO (PL - PR) - Sr. Presidente, só para constar, nós fizemos parte, como membro — inclusive como coordenador orçamentário — da FPA, desse acordo, que vai, posteriormente, recolocar no Orçamento o crédito, para os agricultores, de 45 milhões de reais no Ministério da Agricultura.