PL 4163/2021
Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.
- Autor
- Dep. Giacobo (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Giacobo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2021
Giacobo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Combate ao Desperdício de Doação de Alimentos, denominação, Banco solidário de Alimentos - Comida Boa a Gente Doa, finalidade, redução, desperdício de alimentos, doador, banco de alimentos, instituição receptora de alimentos, convênio, parceria público-privada, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município. _Banco Solidário de Alimentos - Comida Boa a Gente Doa, coordenação, meios, doação, enfrentamento, desperdício de alimentos, central de abastecimento, comitê gestor, membro, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), autorização, reutilização, alimento preparado. _Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), base de cálculo, lucro real, valor, doação, projeto (administração), captação, recepção, distribuição gratuita, produto alimentício. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, doação, projeto (administração), captação, recepção, distribuição gratuita, produto alimentício, tributação. Partido do autor: direita.