Frei Anastacio Ribeiro

Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 03/07/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa específica, consulta pública, lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e sociedades de economias e suas subsidiárias, bem como revoga dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Apresentado em 14/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos contratados para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço mensal ajustado.

Apresentado em 26/08/2020 · Arquivada

Incluir na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipificar como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais, acrescentando artigo à Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

Apresentado em 11/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Apresentado em 17/07/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

Apresentado em 09/06/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.630/2020

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.

Apresentado em 09/06/2020

Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial ao trabalhador formal que permaneça exercendo suas atividades com deslocamento ao local de trabalho.

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, até o final da vigência dos efeitos do Decreto de Calamidade Pública – Decreto Legislativo Federal nº 06, de 20 de março de 2020 (31.12.2020).

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais dos Correios e Telégrafos (serviços essenciais), sejam eles da distribuição e coleta, do tratamento ou do atendimento comercial enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Apresentado em 27/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui Política Nacional de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Ilícitas nas Instituições de Ensino Superior.

Apresentado em 19/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, cafés, hotéis, pousadas e casas de show e eventos e similares aos seus clientes.

Apresentado em 19/02/2020

Acrescenta artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para a criação do Observatório da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 11/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra trabalhadores responsáveis pela ligação, corte, religação de unidades consumidoras e regularização de ligações clandestinas, nos serviços de distribuição de energia elétrica e água.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.

Apresentado em 15/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações do número de leitos credenciados, ocupados e livres, bem como das listas de espera por atendimento nas Unidades de Saúde inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2019 · Arquivada

Tipifica a conduta de divulgar, total ou parcialmente, sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome ou informações que possibilitem a identificação de vítima de estupro ou de estupro de vulnerável.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

Apresentado em 08/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Tipifica como perigo para a vida ou saúde de outrem o porte e o uso de linhas preparadas com cerol e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar as farmácias públicas que compõem o Sistema Único de Saúde a afixarem, em local visível, listagem com os medicamentos disponíveis na respectiva unidade.

Apresentado em 19/06/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para tipificar como abuso de autoridade a divulgação não autorizada de dados ou informações sigilosas sobre inquéritos ou processos que tramitam em segredo de justiça, e para aumentar a pena do crime de abuso de autoridade.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 06/06/2019 · Pronta para Pauta

Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.

Apresentado em 21/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.

Apresentado em 10/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Apresentado em 13/03/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 19/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)