PL 2955/2019
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
- Autor
- Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)Esquerda
- Apresentado em
- 21/05/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2019
Frei Anastacio Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 21/05/2019
Frei Anastacio Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, motorista profissional, transporte coletivo, transporte de passageiro, Transporte urbano, atividade, Cobrador de transporte coletivo, infração gravíssima, multa de trânsito, apreensão, veículo. _Crime de trânsito, motorista, Micro-ônibus, Veículo de passageiro, atividade, Cobrador de transporte coletivo, detenção, multa de trânsito, suspensão, direito de dirigir, agravação penal. _Motorista, Condução de veículo, Condução sob efeito de substância psicoativa, Condução sob efeito de álcool, Acidente de trânsito, vítima, pagamento, Despesa médica, perda, indenização, seguro facultativo, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). Partido do autor: esquerda.