PL 5526/2019
Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.
Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
- Autor
- Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)Esquerda
- Apresentado em
- 15/10/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2019
Frei Anastacio Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/10/2019
Frei Anastacio Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, desconto, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), Tarifa de energia elétrica, entidade sem fins lucrativos, prestação de serviços, pessoa, câncer. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, critério, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), compensação, redução, Tarifa de energia elétrica, consumidor, prestação de serviços, pessoa, câncer. Partido do autor: esquerda.