Felipe Maia

Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 05/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis.

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer o dispositivo de acionamento automático de faróis baixos como equipamento obrigatório.

Apresentado em 13/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 1.347 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 27/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Insere nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática de crime no interior ou até a distância de mil metros de estabelecimento de ensino.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária.

Apresentado em 10/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação para o usuário, na internet, de informações sobre o serviço de transporte público coletivo.

Apresentado em 10/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional.

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - determinando que sejam discriminados nas notas fiscais os tributos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 5º, ao art. 690 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - possibilitando a reserva de parte do produto da alienação judicial para pagamento dos débitos tributários e condominiais.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

Apresentado em 16/08/2011 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.024/2011

Dispõe sobre a fraude em concursos.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Determina que os editais de concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta elaborem cronograma das etapas e resultados.

Apresentado em 30/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

Apresentado em 09/02/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para conceder bolsa de estudos a alunos egressos de instituições educacionais beneficentes de assistência social.

Apresentado em 27/10/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 30/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

Apresentado em 14/08/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para inserir a obrigatoriedade de processo seletivo para acesso a cursos e programas de pós-graduação e para delimitar os cursos e programas de nível superior aos quais se aplica o princípio constitucional da gratuidade do ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Altera a denominação da barragem "Boqueirão de Parelhas", Rio Grande do Norte, para "Dr. Ulisses Bezerra".

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Altera o art. 208, inciso I, da Constituição Federal, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.

Apresentado em 16/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Obriga a concessão de financiamentos imobiliários com condições especiais às pessoas com deficiência, no âmbito do SFH e do SFI.

Apresentado em 21/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de tributos e de despesas hospitalares.

Apresentado em 29/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre direitos educacionais dos órfãos residentes em abrigos coletivos sem fins lucrativos.

Apresentado em 09/10/2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismo de compensação, nos casos de insuficiência na aplicação de recursos sujeitos a piso constitucional anual.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso V e parágrafos 7º e 8º ao artigo 9º da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada

Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 29/05/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso