PL 2192/2007
Dispõe sobre direitos educacionais dos órfãos residentes em abrigos coletivos sem fins lucrativos.
- Autor
- Dep. Felipe Maia (DEM-RN)Direita
- Apresentado em
- 09/10/2007
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2007
Felipe Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2007
Felipe Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, prioridade, acesso, vaga, escola pública, criança, adolescente, órfão, morador, orfanato, abrigo, entidade de fins filantrópicos, responsabilidade, Poder Público, custeio, material didático, alimentação, transporte, aluno. Partido do autor: direita.