Erika Kokay

Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.

Apresentado em 10/03/2025 · Arquivada

Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.

Apresentado em 12/11/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a transparência a ser adotada pelos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Apresentado em 10/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual por meio de Inteligência Artificial, a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Apresentado em 06/11/2023 · Arquivada

Institui o Mês da Arte e da Cultura nas Escolas.

Apresentado em 05/10/2023 · Arquivada

Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis às mulheres em situação de vulnerabilidades

Apresentado em 13/06/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades

Apresentado em 13/06/2023 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional da Defensora Popular.

Apresentado em 05/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.

Apresentado em 15/02/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação e regulamentação da profissão de brigadista florestal.

Apresentado em 21/10/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna obrigatória a divulgação, pelos Ministérios, do calendário previsto para a realização das conferências nacionais.

Apresentado em 08/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.

Apresentado em 28/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.

Apresentado em 11/08/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.

Apresentado em 03/08/2021 · Arquivada

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Apresentado em 08/04/2021 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”.

Apresentado em 24/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de vacinas contra a Covid-19.

Apresentado em 24/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".

Apresentado em 02/12/2020 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.

Apresentado em 24/11/2020 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.

Apresentado em 28/10/2020 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.

Apresentado em 09/10/2020 · Pronta para Pauta

Susta o Decreto nº 10.502/2020, de 30.09.2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Apresentado em 09/10/2020 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).

Apresentado em 14/09/2020 · Arquivada

Susta a Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, do Ministro de Meio Ambiente, que designa novos membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente.

Apresentado em 17/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Amplia o prazo para o trabalhador em situação de rua requerer o auxílio emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2020, até 30 de setembro de 2020, e dá outras providências

Apresentado em 24/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Apresentado em 25/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para descentralizar o pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2020 · Arquivada

Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.

Apresentado em 19/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.

Apresentado em 14/05/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre medidas de proteção social e cria o Fundo Nacional de Emergência dirigida aos catadores de materiais recicláveis enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, definida na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.

Apresentado em 14/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

Apresentado em 09/04/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ¨Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos a maior risco de contaminação COVID-19.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro para motoristas e entregadores por aplicativos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Proíbe o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços essenciais de que tratam os Decretos n° 10.282, de 20 de março de 2020, e 10.292, de 26 de março de 2020, e a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar com fundamento nos dispositivos da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, durante o estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."

Apresentado em 23/05/2019 · Arquivada

Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a atenção continuada à saúde de pessoas atingidas por desastres ambientais.

Apresentado em 24/04/2019 · Arquivada

Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2019 · Aguardando Autorização do Despacho

Susta a aplicação do Decreto nº 9.685, de 2019, que "Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes".

Apresentado em 12/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.

Apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Apresentado em 31/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma.

Apresentado em 31/10/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)