PL 2789/2021
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 33 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Leo de Brito (PT-AC)
- João Daniel (PT-SE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Célio Moura (PT-TO)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Beto Faro (PT-PA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Apresentado em
- 11/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Arquivos, adoção, estratégia (administração), preservação física, preservação digital, documento, ato funcional. _Gestão, documento, Tabela de Temporalidade, guarda documental, organização, avaliação, documento público, exclusividade, entidade, Poder público, Arquivo Nacional, âmbito, Poder Executivo, arquivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. _Gestão, cocumento público, âmbito, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, Arquivo público. _Digitalização, documento, conformidade, regulamento, consulta, Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), garantia, fidedignidade, autenticidade, documento digitalizado, certificado digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). _Responsabilidade penal, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, adulteração, destruição, documento, valor, caráter permanente. _Criação, Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), definição, política pública, arquivo, membro, Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Partido do autor: esquerda.