PL 3930/2020
Amplia o prazo para o trabalhador em situação de rua requerer o auxílio emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2020, até 30 de setembro de 2020, e dá outras providências
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 7 coautores
- Helder Salomão (PT-ES)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Apresentado em
- 24/07/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/07/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/07/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, ampliação, prazo, trabalhador, população em situação de rua, requerimento, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, pandemia, coronavírus, emergência social. Partido do autor: esquerda.