Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos
Bananômetro
97/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Erika Kokay
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.erikakokay@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5203
- Gabinete
- Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 848 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada afirmou que Flávio Bolsonaro recebeu 72 milhões de reais de Daniel Vorcaro e voltou a ser associado a mentiras e omissões sobre a origem e o uso do recurso. Defendeu investigação de todas as suspeitas, com direito de defesa e punição em caso de culpa, e contrastou a atuação do Governo Lula, que teria levado à prisão de Vorcaro e à liquidação do Banco Master, com a postura de aliados que buscavam proteger relações ilícitas e evitar a apuração da corrupção.
Palavras-chave oficiais: Senador,Candidato,Presidente da República,Partido Liberal (PL),Banco Master,investigação,irregularidade
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Em verdade, 72 milhões de reais. Setenta e dois milhões de reais é o que Flávio Bolsonaro recebeu de Vorcaro. E, mais uma vez, foi pego na mentira, porque não pontuou ou não falou que tinha tido outra parcela desse recurso. Aliás, ele disse, alguns meses atrás, que, dali a um mês, iria explicar todo o processo e comprovar a utilização do recurso para a construção desse filme, que é um filme de horror, um filme de horror, que crianças não podem assistir, que é um filme de horror. Veja, não explicou nada, não explicou nada, não comprovou nada, não comprovou nada. E aqui vem alguém dizer que é preciso que sejam investigadas todas as denúncias, e eu digo: "É sim, é sim. Não tem que ter nenhum pacto com qualquer postura ilícita. Qualquer pessoa que tenha errado tem que ser investigada, obviamente, com direito de defesa e, a partir daí, sendo culpada, tem que ser devidamente punida. Nós não defendemos nenhuma impunidade, nenhuma impunidade. Têm que ser esclarecidos todos os fatos." Aí vem aqui dizer que é preciso que não se fale de André Mendonça numa história que conta com muitos recursos ilícitos, com ternos inclusive, com encontros secretos do Sr. André Mendonça com o Sr. Vorcaro, e não se fala sobre isso. Mas também não se fala de Flávio Bolsonaro. E eu me pergunto: "Luiz Inácio Lula da Silva aparece em alguma conversa de Vorcaro? Em nenhuma, em nenhuma, em nenhuma". Ah, o Sr. Flávio Bolsonaro aparece. Aparece várias vezes, aparece levando dinheiro do Sr. Vorcaro. Eles dizem: "Bom, mas Vorcaro esteve com Lula." Esteve, esteve, e ali Vorcaro disse que estava sendo perseguido, e Lula disse: "Se você for culpado, vai pagar por isso; se for inocente, não tem o que temer." E, depois disso, o Governo Lula, através da Polícia Federal, prendeu Vorcaro, e o Banco Master, no Banco Central do Governo Lula, liquidou o Banco Master. Veja, qual foi a posição do Governo Lula? Foi de liquidar um banco fraudulento que quebrou aqui, ou que quebrou, ou tenta quebrar o BRB e quebrar o próprio GDF, e a Governadora, que não tem credibilidade, porque foge da própria verdade, mente incessantemente, incessantemente, toda hora mente "ah, está resolvido, está feito o acordo, salvei o banco e tal" , e os fatos vão mostrando que ela apenas mente e acha que vai enganar o mercado, que vai enganar o Banco Central, que vai enganar o Ministério da Fazenda, que vai enganar o Tesouro com as suas mentiras. O que nós estamos vendo é que eles não querem apurar a corrupção, porque, se quisessem apurar a corrupção, e se quisessem ali criminalizar e mostrar o caráter criminoso do Vorcaro, não estariam apoiando Flávio Bolsonaro, não estariam. Estão apoiando Flávio Bolsonaro, não obstante todas as denúncias que indicam as relações promíscuas e criminosas de Flávio Bolsonaro, dentre tantas relações promíscuas e criminosas, mais relações promíscuas e criminosas com Vorcaro. (Desligamento do microfone.) - 02/09/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução de jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Criticou a resistência de setores do Senado, ao afirmar que o direito dos trabalhadores ao próprio tempo deveria ter avançado no Plenário. Além disso, rebateu acusações de que a medida geraria desemprego e inflação, associou tais críticas a interesses escusos e defendeu o projeto político de Luiz Inácio Lula da Silva como expressão da vontade popular. Por fim, afimou votar favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica..
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO),favorável Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Aprovação,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante o dia de hoje. Primeiro nós tivemos aprovado na CCJ o fim da escala 6 por 1. O Senado deveria ter votado para que nós definitivamente pudéssemos ter o direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao seu próprio tempo. Eu escutei a fala de um Senador que coordena a campanha daquele que não consegue explicar suas relações escusas com o Vorcaro e com o Banco Master, o coordenador da campanha de Senador Flávio Bolsonaro, dizer que o fim da escala 6 por 1 vai gerar desemprego, vai gerar inflação, vai aumentar a informalidade e que isso estava acontecendo em função de um projeto que quer se perpetuar no poder. Primeiro, diferentemente dos que não reconhecem a democracia e que atentam contra ela, como fizeram neste País, estes não respeitam a vontade popular, não respeitam. Eles estão centrados neles mesmos e só pensam em como adquirir vantagens. Aliás, as relações do Sr. Flávio Bolsonaro, absolutamente obscuras e criminosas, ao que tudo indica, com o Sr. Vorcaro, apontam que eles estão no poder público ou estão ocupando cargos públicos para se beneficiarem. Ele me diz que isso está acontecendo porque há um projeto que quer perpetuar-se no poder. Esse projeto de Luiz Inácio Lula da Silva, que no final da década de 80 dizia "nunca ousem duvidar da capacidade de luta e transformação da classe trabalhadora brasileira" e que enfim desnaturalizou a fome e as desigualdades, é um projeto do povo brasileiro, do povo. É a criança que me aborda em uma escola e me pergunta "tia, você vai votar para que a minha mãe fique comigo no sábado?" É um projeto em defesa da família, em defesa da vida, em defesa das pessoas. E ele me vem dizer que nós queremos nos perpetuar no poder. Nós respeitamos os resultados das urnas. Foi o povo que elegeu Lula e vai elegê-lo de novo. Aqui o dia é importante porque foi aprovado na CCJ, deveria ter sido aprovado no plenário do Senado, mas nós vamos aprovar um projeto que fala de agroecologia, que fala de vida saudável, que fala de cadeias produtivas que não envenenem o nosso povo, que fala de produtores e produtoras familiares, que são quem têm compromisso com a agricultura orgânica, com a sustentabilidade, com a vida preservada em toda a sua dimensão. Esses que negam, negam as mudanças climáticas, negam a própria realidade, negam a democracia, negam a soberania, esses negacionistas absolutamente estruturais, esses não vão dar a última palavra. Nós vamos lutar para aprovar o fim da escala 6 por 1 e vamos aprovar esse projeto. Parabéns, Valmir Assunção, parabéns, Padre João. - 01/09/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou a aprovação do Plano Nacional de Cultura, associando o momento à retomada do Ministério da Cultura e ao que descreveu como o fim de um período de retrocesso democrático. Ressaltou a resistência do povo brasileiro por meio de suas expressões culturais, como o berimbau, os tambores e as tradições de matriz africana e indígena. Além disso, defendeu que soberania nacional implica soberania cultural e diversidade, e homenageou o Relator, Deputado Pedro Uczai, bem como a Ministra Margareth Menezes.
Palavras-chave oficiais: Discussão,favorável,Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Governo federal,retomada,Ministério da Cultura,Homenagem,Relator,Ministra de Estado,Manifestação cultural,Soberania nacional,Tradição de matriz africana,diversidade
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos fazendo o luto, de forma muito objetiva, de um período muito traumático da história brasileira: quando o peito estufado do fascismo, o peito estufado da misoginia portou uma faixa presidencial, que foi arrancada pelo povo brasileiro. E foi arrancada pelo povo brasileiro que se identifica com suas expressões culturais. Nós estamos hoje lembrando que nós temos o Ministério da Cultura de volta, as políticas culturais de volta, e aqui estamos aprovando o Plano Nacional de Cultura. É uma alegria dupla, Deputada Benedita, porque esse plano foi relatado pelo nosso Deputado Pedro Uczai, que está aqui conosco, com tanto vigor, com tanta sensatez, contribuindo para o desenvolvimento deste País. É óbvio que os fascistas não suportam a cultura, porque este País resiste através da cultura, este País resiste através dos tambores, este País resiste através dos espaços ou dos territórios de matriz africana. São os turbantes e são também os cocares que fazem parte da nossa própria identidade. Este País resiste. Resistiu a toda forma de arbítrio porque é um país que carrega uma identidade cultural e uma diversidade cultural. Nós temos um país que, de um pedaço de arame, um pedaço de pau e uma cabaça, constrói um berimbau constrói um berimbau! e resiste com arte e resiste com leveza e resiste com firmeza. Este é o Brasil, o Brasil que não abre mão da sua soberania, porque nós temos na Presidência da República quem entende que o Brasil é soberano. E soberania nacional é soberania cultural, é acatar e desenvolver a mais profunda diversidade deste País, ah! deste País que resiste pelo canto, que resiste pela dança, que resiste pela sua capacidade de se aquilombar. Se temos casas-grandes e senzalas na nossa história, nós temos quilombos, com as suas lufadas de liberdade. Por isso, Ministra Margareth Menezes, é uma alegria muito grande estarmos participando da aprovação do Plano Nacional de Cultura, que vai considerar os territórios; vai considerar a nossa diversidade; vai considerar a nossa ancestralidade, porque o Brasil voltou, e voltou para aqui dizer que nós somos soberanos e que democracia não se negocia e democracia é valorização cultural. Viva Lula! Viva Margareth Menezes! - 01/09/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Também afirmou que a medida corrige distorções da reforma da Previdência, que teria atingido especialmente as mulheres e exigido tratamento específico para categorias com trabalho penoso. Por fim, comparou reajustes concedidos às Forças de Segurança do Distrito Federal no Governo passado e no Governo Lula, assinalando o aumento superior a cinquenta por cento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reorganização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Discussão,favorável,Reserva remunerada,Provento integral
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis a esta proposição porque ela reconhece o caráter absolutamente essencial das polícias militares e dos corpos de bombeiros, mas ao mesmo tempo o caráter de uma atividade que é uma atividade com risco, que é uma atividade que carrega um nível de penosidade também. É justo que haja a diminuição do tempo necessário para a aposentadoria. Ela corrige também uma distorção, porque ela estabelece aposentadoria diferenciada, o tempo de aposentadoria, para as mulheres, o que está na reforma da Previdência, que foi um golpe profundo contra a classe trabalhadora, essa reforma da Previdência que foi engendrada, articulada, com fios de muita crueldade de muita crueldade. Mesmo com a reforma da Previdência, nós tivemos a diferenciação entre o tempo necessário para a aposentadoria para as mulheres e para os homens, considerando que as mulheres trabalham mais do que os homens, porque a carga do trabalho doméstico ainda é prioritariamente estabelecida para as mulheres. Portanto, ela busca corrigir, em verdade, um processo de diminuição de direitos para a aposentadoria que nós queremos construir para inúmeras categorias. Nós estamos com um projeto aqui que estabelece a diminuição do tempo de aposentadoria para vigilantes, para mineradores, também para rodoviários, uma série de categorias que trabalham com penosidade, até porque a própria reforma da Previdência, que foi esse golpe contra a classe trabalhadora, é uma reforma que assegura que determinadas categorias deveriam ter, depois, legislações específicas para assegurar aposentadorias em tempo diferenciado, em função da natureza da própria atividade. Portanto, estabelecer que policiais e bombeiros possam se aposentar com menor tempo de serviço é absolutamente justo e vai ter o nosso voto favorável. Como disse, o projeto também estabelece essa diferenciação. A reforma da Previdência foi um profundo golpe contra as mulheres, ao eliminar a diferenciação que nós conquistamos aqui para as polícias bancadas pela União, onde se encontram as polícias aqui do Distrito Federal. Por fim, é sempre bom lembrar que no Governo passado nós tivemos, para as Forças de Segurança do Distrito Federal, uma proposta de reajuste de 8%, e agora tivemos uma proposta de mais de 50% no Governo Lula, que cuida da segurança no Brasil. - 31/08/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Além disso, criticou os ataques à saúde no Governo anterior e a falta de empatia durante a Covid, afirmou a necessidade de inclusão e acessibilidade como bases civilizatórias e declarou apoio à proposta, destacando a situação precária do atendimento em saúde no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD),Discussão,favorável,Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) Governo,Política de saúde,atuação,Coronavírus Governo do Distrito Federal,Saúde
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto trata de um projeto extremamente relevante, que possibilita a contribuição de empresas ou de pessoas jurídicas para dois programas fundamentais para assegurar cidadania e dignidade. Nós estamos falando do programa que possibilita a assistência à saúde das pessoas com deficiência, que são geridos, em grande medida, por várias entidades filantrópicas, inclusive a Apae, e também do programa de atenção oncológica para as pessoas que estão em tratamento oncológico. Isso possibilita que haja a contribuição das empresas e que esta contribuição seja deduzida do Imposto de Renda. Com isso, possibilita, portanto, que tenhamos mais recursos para programas que são absolutamente fundamentais. É como se nós tivéssemos o mesmo mecanismo da Lei Rouanet aplicado à saúde das pessoas com deficiência e também das pessoas que estão em tratamento oncológico. Penso que a ciência evolui e se consolida na medida em que as evoluções são acessíveis ao conjunto da população. Nós temos muitos avanços no desenvolvimento do enfrentamento a doenças como o câncer, mas é fundamental que possamos assegurar que esses avanços cheguem ao conjunto da população. Falo isso porque nós tivemos, no Governo anterior do hoje condenado e preso Jair Bolsonaro, que quer que o seu filho, que tem uma folha corrida de relacionamento com o crime de forma muito intensa, assuma a Presidência da República, mas não assumirá, porque o povo brasileiro não vai abrir mão da reconstrução do País , um ataque muito grande à saúde. Aliás, nós tivemos um processo que caracterizou bem a lógica de que fascista não tem empatia, que foi o desprezo com o sofrimento das pessoas durante a Covid. E agora nós estamos com uma proposição que vai possibilitar isso a instituições como a Apae e outras instituições que lidam com as pessoas com deficiência, para inclusão. A sociedade só será uma sociedade dentro do marco civilizatório se possibilitar a inclusão, se possibilitar a acessibilidade: a acessibilidade arquitetônica, a acessibilidade ao conhecimento, ao fruto do conhecimento ou do desenvolvimento científico, a acessibilidade comunicacional, a acessibilidade emocional, a acessibilidade afetiva. A sociedade que a gente quer é uma sociedade acessível. É por isso que são tão importantes essas medidas e esses fundos. Por isso, a nossa posição é favorável, Presidente. Nós precisamos fazer valer os direitos de todas as pessoas. Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos. E esse projeto ajuda que tenhamos dignidade. E falo isso porque estou no Distrito Federal, que tem um dos últimos atendimentos em saúde de todo o Brasil. - 31/08/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025, sobre adesão do Brasil a um acordo internacional voltado à preservação dos biomas, da pesca e ao combate à pesca ilegal, afirmando que a medida reforçava a proteção ambiental e a soberania nacional. Além disso, criticou o negacionismo climático, a destruição ambiental no Governo anterior e a submissão a interesses estrangeiros, relacionando o tema à defesa da democracia e de uma política externa independente.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada (2009),favorável Governo,Partido Liberal (PL),Meio ambiente,Prejuízo,Crítica
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse é um acordo internacional para a preservação dos biomas, a preservação da pesca e a eliminação da pesca ilegal. Acho que é absolutamente fundamental que nós possamos aqui aderir a este acordo, para que possamos coibir isso. Esse acordo possibilita essa unidade internacional ou a inserção do Brasil numa unidade internacional para impedir que haja pesca ilegal. E o dano da pesca ilegal é absolutamente concreto. Alguns, os negacionistas ambientais, inclusive o que acha que pode assumir a Presidência da República, não obstante o seu currículo absolutamente ligado ao próprio crime, acham que não existem grandes problemas ambientais, que não há mudanças ambientais, que os problemas que nós estamos enfrentando são problemas pontuais. Há um negacionismo. Esse negacionismo nega, inclusive, a própria realidade. Antigamente, nós dizíamos que contra fatos não há argumentos. Agora, eles dizem que contra narrativas não há fatos. Negam, negam e negam as mudanças climáticas e, portanto, negam as ações necessárias para a preservação do próprio meio ambiente e dos nossos biomas biomas marítimos, biomas aquáticos que esse projeto assegura. Ao mesmo tempo, acham que o Brasil não tem que ter uma política independente, uma política internacional. Acham que o Brasil pode ser pisoteado pelos interesses estadunidenses e ali estão numa profunda vassalagem. É tanto o que está em jogo nesse processo que nós estamos vivenciando no Brasil, porque nós estamos discutindo os que querem o Brasil de volta à condição de colônia contra a soberania. E aqui nós estamos fazendo uma discussão dentro de uma lógica de civilidade, de uma compreensão de que nós não somos donos da vida. Fazemos parte de uma trama de vida que se inter-relaciona e que precisa ser protegida, assim como as diversas formas de vida. Inclusive, é preciso proteger a pesca, proteger os biomas, esses que foram muito destruídos no Governo anterior. Lembro muito que, quando o então negacionista ambiental, negacionista da realidade, terraplanista, saiu do Ministério do Meio Ambiente, o então Presidente disse que ele tinha feito uma boa gestão. Esse então Presidente, que hoje está preso e condenado porque atentou contra a democracia e queria assassinar adversários políticos, chegou a dizer que ele tinha feito uma boa gestão porque havia anistiado 80% dos criminosos ambientais. Com esse projeto, a gente diz "não" à pesca ilegal e estabelece uma relação de soberania para o Brasil. - 31/08/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Defendeu a regulamentação da psicopedagogia após 46 anos de formação profissional sem reconhecimento legal. Destacou a inclusão da categoria em equipes multidisciplinares e nas políticas públicas, inclusive por concursos. Além disso, ressaltou a contribuição dos psicopedagogos para o desenvolvimento das potencialidades individuais e para a educação inclusiva, sem interferência nas atribuições de outros profissionais. Por fim, manifestou voto favorável à proposição e parabenizou a mobilização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Regulamentação profissional,Psicopedagogia,Política pública,Educação inclusiva
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Queria saudar as psicopedagogas e os psicopedagogos que estão aqui e que vieram de vários cantos do Brasil para tentar ter uma resolução para uma condição que existe há 46 anos. Há 46 anos nós temos a formação em psicopedagogia, mas não a regulamentação da profissão. É absolutamente fundamental o projeto que está em discussão, pois assegura que o exercício da psicopedagogia não prejudica o exercício de outras profissões. Está, portanto, assegurada a inclusão da psicopedagogia em equipes multidisciplinares. Eu penso que é absolutamente fundamental que nós tenhamos esses profissionais com a profissão regulamentada, porque isso permite que eles possam adentrar as estruturas da política pública e que possam realizar concursos, inclusive, para compor essas equipes multidisciplinares. Nós estamos falando de profissionais que, a partir da sua atuação, podem delinear as potencialidades pedagógicas respeitando as individualidades e as subjetividades, num período em que as subjetividades são tão moídas em uma sociedade tão pautada pelo medo, pela culpa e pela solidão. Nós temos profissionais que a partir do exercício da sua função conseguem desenvolver potencialidades, e a gente sempre tem que trabalhar com as potencialidades. Os profissionais de psicopedagogia são fundamentais para termos nas escolas a educação inclusiva, que é tão importante para fazermos valer o que esta Casa já avançou na perspectiva de assegurar que cada um de nós é único e tem suas especificidades. Mas com as nossas especificidades precisamos ter acolhimento e políticas realmente inclusivas, e são os profissionais que asseguram a inclusão de várias pessoas dentro da própria escola, que reafirmam o caráter da educação sem invadir a competência do magistério e sem invadir a competência dos psicólogos e das psicólogas, simplesmente asseguram a educação no seu caráter estruturante. Este é o País de Paulo Freire; este também é o País de Nise da Silveira, da terapia ocupacional; este é o País que, com muita dor, estabeleceu uma legislação a reforma psiquiátrica contra a lógica de exclusão dentre tantas legislações. Por isso, nós votamos favoravelmente à proposição e parabenizamos a luta. - 15/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.351, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Trata-se de uma política que está dentro de uma lógica de cuidado e de valorização da própria família. Nós estamos falando de baratear o preço do gás, que faz com que as famílias tenham o seu alimento. Nós vivenciamos isto num passado muito recente: pessoas passaram a carregar marcas causadas pela ausência do gás, marcas de acidentes provocados por terem que cozinhar com lenha, com álcool. É preciso cuidar das famílias. Nós já temos o Programa Gás do Povo, que atinge 15 milhões de famílias, que possibilita que as famílias tenham acesso ao gás, para que possam ter dignidade. Aqui, nós estamos falando de um crédito para subsidiar o gás, a fim de barateá-lo. Nós precisamos de mecanismos para impedir que os efeitos das ações "trumpistas" ou das ações de guerra dos Estados Unidos cheguem ao Brasil. O Governo brasileiro fez isso com o combustível, por meio de políticas de subsídio, de eliminação de impostos. Um dos primeiros atos do Governo Lula foi acabar com a política do Preço de Paridade de Importação. Isso fez com que nós não tivéssemos o aumento do preço do petróleo em âmbito internacional automaticamente repassado para o Brasil. Retirou-se a paridade do preço do petróleo em âmbito internacional, que fazia com que o aumento fosse implementado automaticamente aqui. É preciso que nós não tenhamos uma posição de vassalagem com relação aos Estados Unidos para que possamos preservar a independência e a soberania deste Brasil. A gente só constrói soberania se construir o cuidado com as pessoas, o cuidado com as famílias. Soberania nacional pressupõe soberania energética, mas pressupõe também soberania alimentar, soberania dos saberes. Há tantas soberanias que se enfeixam e que bordam uma soberania nacional, que é absolutamente fundamental para o nosso Brasil. A proposta de crédito desta medida provisória tem o nosso mais completo apoio, porque significa subsidiar o gás, a fim de chegue mais barato ao cidadão. Trata-se de uma política de cuidado. Também é uma política de cuidado e aqui falou bem o nosso Líder Pedro Uczai a que acaba com a escala 6 por 1. Eu me lembro muito de uma criança que falou para mim: "Tia, você vai votar para que a minha mãe fique comigo no sábado?" A escala da escola é de segunda a sexta, e as crianças não têm acesso aos pais no sábado. Por isso, é fundamental que o Senado repita o que aconteceu na Câmara e vote o fim da escala 6 por 1. - 15/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.347, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, defendeu a substituição das emendas individuais por um modelo baseado em orçamento participativo, como forma de ampliar a transparência. Em resposta ao Deputado Luiz Lima, afirmou que a insatisfação dele estaria relacionada ao baixo percentual de emendas impositivas recebidas por seu partido. Em seguida, criticou o negacionismo do Governo anterior, tanto na pandemia quanto na área ambiental, e afirmou que o Governo Lula demonstra compromisso com a proteção da população e com a execução eficiente dos recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável substituição,Emenda individual,Orçamento participativo,transparência,Resposta,Deputado federal,Partido Novo (NOVO),percentual,Emenda impositiva gestão,Ex-presidente da República,Pandemia,Meio ambiente,Negacionismo
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu tenho um projeto nesta Casa para acabar com as emendas individuais e para transformarmos todas as emendas frutos do orçamento participativo, porque assim você tem realmente transparência. Agora, vejam, parece-me que agora ficou muito nítida qual é a insatisfação do Deputado que me antecedeu e do seu partido: é porque não receberam as emendas, só receberam 20%. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - É impositiva. Eu estou falando das impositivas. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, o Deputado poderia se controlar um pouco e escutar as outras falas. Presidente, V.Exa. poderia recompor o meu tempo? Enfim, é muito ruim a gente ser interrompido todo o tempo porque o Deputado não se controla. Ele está muito indignado porque recebeu apenas 20% das emendas impositivas. Agora está muito nítida qual é a sua insatisfação. Mas nós estamos aqui para discutir uma medida provisória cujo recurso já foi empenhado em 92%. Isso mostra a qualidade do nosso Governo, porque na medida provisória anterior, o crédito já foi empenhado em 100%. Nesta medida provisória, este crédito foi empenhado em 92%. E é um crédito importante para fazer frente a todas as calamidades. É um crédito para a Defesa Civil, para que as pessoas possam ter segurança. Porque nós vivenciamos um processo extremamente criminoso de negacionismo. O negacionismo da própria pandemia, que nós vivenciamos "ah, é uma gripezinha" , a chacota, inclusive, com quem estava perdendo a respiração em função da Covid-19. Nós vivenciamos isso, que é um negacionismo criminoso! O Brasil vivenciou uma necropolítica. E a necropolítica é como se aqueles que ostentam a faixa presidencial, com o peito estufado de misoginia e de fascismo, possam determinar a vida e a morte das pessoas. Nós também vivenciamos o negacionismo ambiental. Aliás, é inesquecível a fala do então Ministro do Meio Ambiente, que transformou o Ministério em profusor de uma política antiambiental, dizendo que era preciso aproveitar a pandemia para "passar a boiada" e deixar as marcas, os cascos das boiadas na pele e na alma deste Brasil. Por isso, há muito negacionismo implementado: negacionismo ambiental, negacionismo da ciência e negacionismo da própria verdade. Antigamente, a gente dizia: "Contra fatos, não há argumentos"; hoje, eles dizem: "Contra narrativas, não há fatos". É isso que nós estamos vivenciando e enfrentando nessa captura da política pelo ódio, que não se controla e que não quer deixar outra pessoa de outra concepção política falar. Por isso, nós somos favoráveis a esta medida provisória e, aqui, atestamos o valor do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. - 15/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.346, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o chamado orçamento secreto teve origem no Governo Bolsonaro e criticou Parlamentares da Oposição, atribuindo suas interrupções à falta de argumentos. Fez também acusações envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, o empresário Vorcaro e o caso Sicário, além de mencionar Eduardo Cunha e a liberação de emendas para Municípios de Minas Gerais com suposto objetivo eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Oposição política,Orçamento secreto,Ex-presidente da República,Senador,relação,Banqueiro,Banco Master,Assassino,Ex-,Presidente da Câmara dos Deputados,Emenda,Município,Minas Gerais,Eleições
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O orçamento secreto é coisa do Governo Bolsonaro. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quem paga é o Lula. Quem está pagando é o Lula. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O orçamento secreto é coisa do Governo Bolsonaro. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Paga, porque quer. Paga, porque quer. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Como também... (Intervenção ininteligível fora do microfone.) Presidente, pode assegurar a minha fala, Presidente? (Intervenção ininteligível fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Deputado Luiz Lima, a palavra está assegurada à Deputada Erika Kokay. Deputada, V.Exa. tem a palavra. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Pode recompor o meu tempo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/PSD - RJ) - Recomponha o tempo da nobre Deputada Erika Kokay, por favor. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu entendo que eles fiquem muito nervosos, porque vê a foto do Senador Flávio Bolsonaro do lado de Sicário, aquele que era responsável por intimidar, por ameaçar, que fazia parte desse esquema mafioso do Sr. Vorcaro. Aliás, o Senador Flávio Bolsonaro diz que Vorcaro é seu irmão "meu irmão, meu irmão" e o visitou quando usava tornozeleira eletrônica. E o Sr. "Tariflávio" chegou a dizer que ia explicar o recurso do filme e nunca explicou. Disse isso há mais de um mês e não explicou. Ao contrário, apenas aparece em uma foto do lado do Sr. Sicário, que foi morto em uma prisão. E dizem que ele se suicidou. Portanto, eu entendo o nervosismo daqueles que não têm argumentos, que não têm argumentos, não têm argumentos. É o povo da fila do osso. É o povo do gás inexistente. É o povo da corrupção, da corrupção! (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Aliás, o Parlamentar que apoia de forma tão fervorosa o Sr. "Tariflávio" para ocupar a Presidência não tenta aqui ter uma postura de defesa da moral, não. Ele esbraveja, porque não tem argumento. Já dizia Sócrates que as agressões e a força bruta são instrumentos de quem não tem razão, são instrumentos dos frágeis, dos fracos, que não conseguem argumentar e fazer um debate de projeto de país. Ah, o Sr. Eduardo Cunha, que liberou emendas sem ser Parlamentar para Municípios de Minas onde haverá rádios que estarão a seu serviço no processo eleitoral, disse que Bolsonaro devia a sua vitória à atuação dele golpeando Dilma Rousseff. Portanto, Presidente, nós estamos aqui discutindo uma medida provisória tão importante para o País, que, aliás, nem sei por que estamos discutido, porque ela foi 100% empenhada. Esse crédito já foi empenhado. É um credito para estabelecer para a agricultura familiar os recursos necessários para enfrentar os desastres climáticos, que, aliás, foram negados, nesse negacionismo absolutamente letal daqueles que ocuparam a Presidência da República, que têm o seu grande representante condenado e preso. Portanto, somos "sim". - 15/07/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a essa urgência. A amplitude que foi feita através do parecer do Deputado Lafayette assegura que nós possamos utilizar fogos não apenas sinalizadores náuticos, mas também fogos para expressar apenas a alegria que os fogos representam, e não porque nós tenhamos que estar agredindo as pessoas que têm intolerância ao barulho ou os animais que se sentem também agredidos. Ao mesmo tempo, estabelecem-se condições para armazenamento. Nós já vivenciamos vários desastres ou várias tragédias a partir do armazenamento inadequado de fogos de artifício. Portanto, nós somos favoráveis a essa urgência e nós também somos favoráveis a romper com a impunidade. Vergonha faz a este País quem foge das suas responsabilidades e, se alguém vai falar em perseguir, que se persiga aquela que pega... (Desligamento do microfone.) - 15/07/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada afirmou que, caso a condenação de Eduardo Bolsonaro transitasse em julgado, seria obrigatória a volta ao Brasil para cumprimento da pena. Além disso, declarou que a permanência no exterior não afastaria essa obrigação e sustentou que, em caso de descumprimento, o ex-Deputado Federal seria considerado foragido, poderia ser alvo de processo de extradição e teria a prescrição suspensa, caso o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal Brasileiro seja aprovado pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: cumprimento,Pena,Condenação criminal transitada em julgado,País estrangeiro,Réu foragido,Extradição,Prescrição da pena,suspensão legal,Ex-deputado federal,Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Contagem de prazo,Revogação,Livramento condicional,Preso condenado,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu não tenho o mesmo entendimento. É bom que nós tenhamos nitidez nesta matéria acerca do caso do foragido Eduardo Bolsonaro. E digo isso porque ele foi condenado. Ainda não está transitado em julgado. Uma vez transitado em julgado, ele tem que retornar ao Brasil para cumprir pena. Se ele não retornar ao Brasil, ele é, sim, foragido, inclusive, passível de um processo de extradição. O fato de estar fora do Brasil não significa que não é preciso cumprir a pena a que a pessoa foi condenada no nosso País. Portanto, o Sr. Eduardo Bolsonaro, se transitar em julgado, tem que voltar e cumprir a pena, senão, será foragido e terá a sua prescrição suspensa, se houver esta aprovação no Senado. - 15/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional. Além disso, defendeu o enfrentamento da impunidade e rejeitou a anistia a envolvidos em ataques à democracia. Também criticou a atuação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e dos ex-Deputados Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Cunha, associando-as à manipulação do orçamento, ao impeachment de Dilma Rousseff e ao golpe contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Impunidade,Ex-presidente da República,Ex-deputado federal,Ex-deputada federal,anistia,Golpe de Estado (crime),Impeachment,Orçamento público,Democracia
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Diz-se que é preciso, sim, sem nenhuma dúvida, enfrentar toda a impunidade. Por isso, nós temos uma posição muito clara contra a anistia para aqueles que atentaram contra a democracia, porque nós não somos favoráveis à impunidade e a impunidade não pode grassar neste País. Nesse sentido, é importante o projeto, porque ele suspende a prescrição de foragidos. Imaginem Carla Zambelli, que está foragida, que teria seu crime prescrito, talvez, daqui a 12 anos ou coisa que o valha, ficar na Itália esse tempo, voltar para o Brasil depois desse período e não esperar mais nenhum tipo de condenação. Imaginem Ramagem, que também está foragido, e tantos que atentaram contra a democracia. É preciso que nós possamos romper a impunidade, inclusive daqueles que acham que, sem ter mandato Parlamentar, podem estar manuseando o orçamento. Vejam o que é este Presidente do PL, que acha que pode dispor do orçamento a partir dele mesmo, sem ter mandato ou Eduardo Cunha. Eu me lembro de Eduardo Cunha, quando dizia que, sem o impeachment de Dilma, Bolsonaro não teria sido eleito, que, em verdade, manipula o orçamento e distribui emendas para Municípios de Minas, onde provavelmente ele busca ser candidato a partir daquele Estado para construir Municípios que irão ter rádios para trabalhar na sua própria campanha. Isto é escandaloso! Escandaloso! Eu me lembro muito de Eduardo Cunha, que engendrou e articulou o impeachment de Dilma Rousseff, que o Brasil inteiro sabe hoje que foi um golpe contra a própria democracia. Mas eu também vou lembrar a frase do hoje preso e condenado Jair Bolsonaro, que, naquele momento, disse: "Neste dia de glória para o povo brasileiro, há um nome que entrará para a história nesta data, pela forma com que conduziu os trabalhos." Isso foi no dia do golpe contra Dilma. "Parabéns, Presidente Eduardo Cunha! Eles perderam em 1964, com o golpe militar, e perderão agora, em 2016, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef". Ele elogia um torturador. Torturador! E aqui rende as suas homenagens a Eduardo Cunha, que diz que, graças a ele, Bolsonaro foi eleito. Aliás, foi chamado, naquele dia fatídico, de golpe, pelo Deputado Glauber Braga, de gangster, que é o que ele é. - 15/07/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós vamos votar "sim". Votamos "sim" porque nós estamos falando aqui de resgate de identidade; nós estamos falando aqui de resgate de brasilidade. Este País precisa reconhecer a sua africanidade. Este País precisa reconhecer a sua condição indígena. Nós não estamos falando aqui de adornos, de adornos que são individuais. Nós não estamos falando aqui de características que são individuais. Nós estamos falando de povos. Nós estamos falando dos povos africanos ou da diáspora africana. Nós estamos falando de povos de quem se buscou arrancar a sua própria identidade. Nós vivenciamos um epistemicídio que está muito concreto na nossa própria história. Nós estamos falando aqui que este é um País de cocar, que este é um País de turbante, e que os turbantes e os cocares representam as histórias, as raízes, as nossas ancestralidades e a nossa identidade. Orientamos "sim". - 07/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, ressaltou que a matéria fortaleceu a atuação integrada e transversal das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Além disso, contestou críticas dirigidas ao atual Governo, ao comparar a execução orçamentária de gestões anteriores com os investimentos previstos no Pacto de Combate ao Feminicídio e no orçamento destinado às mulheres. Por fim, sustentou que o enfrentamento à misoginia e à violência exigia ações estruturantes.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Execução orçamentária,Administração federal,Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio,Investimento,Orçamento público,Mulher,Misoginia,Violência contra a mulher
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, é muito importante essa proposição. Parabenizo a Deputada Jack Rocha e a Deputada Jandira Feghali, porque esse projeto significa uma ação integrada para que nós possamos, de forma absolutamente transversal, combater a violência que atinge as mulheres. Eu ouvi alguém aqui dizendo que a responsabilidade pela violência contra as mulheres é do atual Governo. Eu não vi tamanha indignação quando nós escutamos o Presidente hoje preso e condenado dizendo que "pintou um clima", quando se referiu a adolescentes. Também não vi nenhuma indignação quando nós tivemos a redução do orçamento de combate à violência contra as mulheres. Houve uma redução drástica. Nós chegamos a ter, no ano de 2022, por volta de 9 milhões de reais de orçamento para o combate à violência contra as mulheres. Nós aprovamos aqui que 5% do fundo de segurança deveriam ser destinados ao combate à violência contra as mulheres. Em 2022, nós tivemos apenas 0,2% implementados. As mulheres e o combate à violência contra as mulheres, nessa lógica misógina que estufou o peito e que postou uma faixa presidencial no Governo anterior, foram menosprezados. Nós temos hoje um orçamento do Pacto de Combate ao Feminicídio de por volta de 2,5 bilhões de reais, e são centenas de bilhões de reais que estão postos no orçamento mulher. Mulher entrou no orçamento, mas é fundamental que nós possamos articular o conjunto das políticas públicas para que nós possamos fazer este enfrentamento. Nós não podemos ter a lógica do medo, a lógica da culpa, a lógica da solidão atingindo as mulheres. Nós não queremos mais falar pelas cicatrizes da violência doméstica, que muitas vezes estão na própria alma. Nem queremos assistir ao que nós vimos: um feminicídio no qual a criança estava sendo amamentada pela mãe que estava falecendo, em função de um sexismo, em função de uma misoginia que alguns resistem em tipificar como crime. E a misoginia é o alimento de todas as formas de violência contra as mulheres. Por isso, é importante que nós estejamos hoje dando esta resposta de enfrentamento à violência contra as mulheres, que exige uma discussão maior. Ela é estruturante, para que nós construamos uma sociedade pautada numa cultura de paz, pautada na justiça social. Por isso, é "sim", "sim", "sim" a esta proposição. - 07/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Na oportunidade, afirmou que a proposição reconheceu iniciativas voltadas ao desenvolvimento da Região Nordeste e associou esse processo às ações do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, citou investimentos na Transnordestina, a transposição do Rio São Francisco e a construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA) como exemplos de obras estruturantes. Também sustentou que essas iniciativas buscaram reduzir desigualdades regionais e enfrentar os efeitos da seca. Por fim, defendeu a valorização do Nordeste e manifestou apoio às homenagens destinadas ao desenvolvimento da região.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional,Igreja católica,Pessoa homenageada,Região Nordeste,Padre,favorável Ferrovia São Luís-Teresina (Transnordestina),Transposição de Águas do Rio São Francisco,Ponte,Salvador (BA),Itaparica (BA),Seca,Desigualdade regional,Região Nordeste,Governo federal,Presidente da República
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esse projeto tem importância para nós reconhecermos as iniciativas de desenvolvimento da Região Nordeste. E digo que nós temos um nordestino na Presidência da República que vivenciou a fome e assumiu a Presidência para tirar o Brasil da fome. Mas este nordestino, Luiz Inácio Lula da Silva, cuida da Região Nordeste. Aqui nós temos a ferrovia que está com 82% das obras concluídas. Nós temos aqui aportes de 600 milhões de reais este ano para que nós possamos levar a Transnordestina, esta ferrovia que sai do interior, para a orla. É Governo Lula? É Governo Lula! A transposição do Rio São Francisco, Deputado Inácio, é uma obra do Governo Lula para deixar para trás as histórias retratadas em Vidas Secas, de Graciliano Ramos, as histórias retratadas por João Cabral de Melo Neto. O Governo Lula tem um projeto de água para toda a população. É Governo Lula na Região Nordeste! A maior ponte a ser construída entre Salvador e Itaparica é obra do Governo Lula e do Governo Estadual da Bahia, do Governo Jerônimo, também do PT. Portanto, nós temos um olhar diferenciado a partir deste nordestino que foge da seca para ter um compromisso de eliminar a seca. Eu lembro muito quando Lula dizia: "É preciso considerar a seca no Nordeste e considerar a necessidade de termos obras para enfrentar esta realidade". É a realidade de O Quinze, de Rachel de Queiroz, que fala da seca, que fala do sofrimento dos nordestinos. Este nordestino pernambucano, que é teimoso, dizia que todas as vezes que se sentia angustiado consultava sua mãe, e sua mãe dizia: "Teima, meu filho. Teima, meu filho". Lula é teimoso porque não desiste deste Brasil. Enquanto nós temos alguns que estão buscando entregar o Brasil para os Estados Unidos, Lula não desiste deste País e não desiste de eliminar todas as desigualdades, inclusive, as desigualdades regionais. Por isso, é legítimo que esta Casa possa valorizar ou oferecer comendas para iniciativas do desenvolvimento do Nordeste, porque o Nordeste ah, o Nordeste! carrega uma riqueza imensa, reconhecida pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Viva o Nordeste! Viva Padre Cícero! Viva Luiz Inácio Lula da Silva! - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por permitir o uso de recursos do FGTS para financiar investimentos nas Santas Casas, com garantia dos recebíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo ela, preservou a segurança dos recursos da classe trabalhadora. Além disso, afirmou que o FGTS contribuiu para o desenvolvimento do País e para a política habitacional, ao associar moradia à cidadania. Por fim, registrou voto favorável à matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do FGTS (1990),Recursos financeiros,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Santa Casa de Misericórdia,recursos,Política habitacional,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Substitutivo
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Este projeto é importante porque possibilita o resgate da medida provisória que caducou para que nós tenhamos os créditos com funding, com recursos do FGTS, financiando investimentos, financiando as Santas Casas. Portanto, você estabelece, ao mesmo tempo, a priorização e a atenção à saúde através das Santas Casas, da população. Esta proposição estabelece também como garantia os recebíveis do SUS. Portanto, não corre esse risco o FGTS, que é um recurso da classe trabalhadora, que, na verdade, é uma poupança que serve para o desenvolvimento do Brasil. Aliás, é bom lembrar que Dilma tem muita razão quando diz que moradia é cidadania, interesse é cidadania. E o FGTS ajuda a política habitacional do nosso Brasil. Nós votamos "sim". - 01/07/2026como líderOrdem do Dia
A Deputada celebrou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, defendendo a aprovação da proposta e sustentando que discursos misóginos fomentam a violência contra as mulheres. Ademais, criticou adversários políticos por minimizarem a gravidade da misoginia, associando-os à desvalorização do voto feminino e à disseminação de discursos de ódio. Além disso, recriminou o envolvimento da Oposição em irregularidades relacionadas ao Banco Master e elogiou o Governo Lula pelo combate à corrupção. Por fim, censurou os que votaram contra a proibição do uso de celulares nas escolas, citando dados que indicam melhora da participação, da concentração, da socialização e redução de episódios de cyberbullying.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia,Violência contra a mulher,Oposição política,Voto da mulher,Discurso de ódio Oposição política,irregularidade,Banco Master,Corrupção,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Lei federal,proibição,Telefone celular,Escola,Política educacional,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu escutei coisas que eu não gostaria de ter escutado e que assustam a Nação. Eu escutei um Parlamentar dizer: "Ora, vocês querem votar, criminalizar a misoginia? Isso não é importante". Isso, talvez, seja porque o Presidente que está preso e condenado, que ele tanto defende, tenha recebido várias condenações por misoginia. Ele recebeu condenações por atos misóginos contra jornalistas, contra uma Parlamentar desta Casa e, coletivamente, por ações que estabelecem uma inferiorização para as mulheres. Aliás, o Sr. Paulo Figueiredo é neto do último ditador deste País eles queriam outros e há alguns que, eleitos, também tiveram uma lógica ditatorial, como o ex-Presidente que está condenado e preso. Ele diz que as mulheres solteiras não sabem votar, e, talvez, as mulheres casadas, porque tendem a acompanhar o voto do marido, tenham um caráter mais certeiro nas suas votações. O seu avô disse que preferia o cheiro do cavalo ao cheiro do povo. Assim, ele exala, de forma muito intensa, uma lógica absolutamente misógina contra o voto feminino. Para falar em solteiras, lembro muito da fala de Lula. Ao chegar uma mulher contando a sua história, dizendo que era mãe solteira, ele disse: "Eu aprendi com o Papa Francisco que não existe mãe solteira, existe mãe". Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos aqui paletó e gravata portando misoginia pura e defendendo misoginia, como se fosse liberdade de expressão. O discurso não é inocente. O discurso é ponte entre pensamento e ação. O discurso vira bala. O discurso vira feminicídio. O discurso constrói uma lógica de ódio e de subalternizar as próprias mulheres. Nós aprovamos aqui a urgência. Vamos trabalhar e vamos aprovar a criminalização da misoginia. É bom lembrar que eles não conseguem responder como é que foi essa relação do Sr. Tariflávio com o dono do Banco Master. Como é que ele explicou? Não explicou. Não explicou. Não explicou, inclusive, como o é que o seu irmão vive com custos milionários nos Estados Unidos. Ao que tudo indica, vem de recursos do Banco Master para a produção de um filme. Não se sabe onde estão esses recursos. Seguramente, não se pode dizer onde estão, sob o risco de que ele tenha que responder sob a força da própria lei. É inadmissível isso que eles querem fazer. É inadmissível essa lógica misógina, essa lógica de se ajoelhar diante dos Estados Unidos, essa lógica de dizer que o Brasil não pode vivenciar sua própria grandeza. É inadmissível esse desprezo para com o povo brasileiro. Aliás, ouvi aqui o ex-Líder do PL falar muito contra um Parlamentar do PT, mas ele também não consegue explicar o dinheiro que encontraram no apartamento dele. Ele disse que esqueceu, que não sabe direito de onde veio, tampouco consegue explicar como seu assessor também tinha dinheiro dentro de livros falsos, sem qualquer destinação. Portanto, eles têm que explicar muitas coisas, mas não conseguem explicar, porque, ao se fazer o caminho do dinheiro que saiu do Banco Master corrupto, nós temos que eles estão envolvidos no processo de corrupção absolutamente intenso, que tem sido combatido pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que desbaratou o escândalo do Banco Master, que desbaratou inclusive o escândalo do INSS. Então, nós estamos aqui para dizer e concluo, Presidente nitidamente que eles também votaram contra a proibição de celulares nas escolas. Vejam os dados que nós temos aqui: sobre a proibição dos celulares em sala de aula, 97% relataram aumento da participação de estudantes; 95% apontaram melhora na concentração, no convívio escolar; 95% observaram maior socialização presencial e 88% registraram queda em episódios de cyberbullying. Portanto, eles estão contra o povo brasileiro. Viva Lula! - 01/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo parabenizando o Relator porque ele fez um movimento importante para melhorar sobremaneira o projeto, que não apenas possibilitou que os floricultores pudessem estar ali sendo beneficiados os pequenos produtores, inclusive , mas também possibilitou que não houvesse o tempo da patente para a produção de alimentos, o que é absolutamente fundamental. Nós estamos falando aqui de uma proposição que aumenta o tempo de preservação das patentes para que, ao serem utilizados os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, elas tenham uma remuneração quando há o prazo de patentes. A diminuição para os alimentos me parece que é absolutamente fundamental para que nós possamos assegurar, de forma mais rápida, que essas construções tecnológicas sejam de domínio público. É bom lembrar que nós temos o PAA, que é uma iniciativa do Governo Lula, também com o aumento do orçamento do PNAE. Uma das primeiras resoluções do Lula foi estabelecer um aumento do plano de produção que mantém o Programa Nacional de Alimentação Escolar, um instrumento absolutamente contundente de combate à fome. A segurança alimentar está, em grande medida, associada a um processo de alimentação escolar. Mas também é bom lembrar que nós tínhamos uma Embrapa que tem um profundo desenvolvimento científico e tecnológico, ou seja, que lida com as diversidades e, ao mesmo tempo, com a possibilidade do crescimento científico e tecnológico também reafirmada e fortalecida aqui no nosso País com o Governo Lula. Nós estamos falando de ciência, nós estamos falando de tecnologia, nós estamos falando de soberania. E soberania é um conceito que foi incorporado pelo próprio povo brasileiro. O povo brasileiro não permite que nós tenhamos alguns que queiram vender a Pátria a preço nenhum ou que achem que este País não tem a grandeza que ele carrega na sua própria história e oferecem as nossas terras raras, oferecem inclusive o Pix é bom lembrar que o Pix é do povo brasileiro , e fazem isso estabelecendo um compromisso com os Estados Unidos de negociar no Governo de transição, caso cheguem a ter a vitória nas eleições. E não terão, não terão, porque o povo brasileiro tem uma profunda sabedoria. Por isso, nós somos favoráveis a este projeto. Para concluir, eu termino como comecei, Deputado. Eu quero parabenizar V.Exa. pela sensibilidade, por ter melhorado sobremaneira esta proposição, por ter tido a capacidade de escuta, de ausculta, para ver os ritmos do que é necessário para este País, e por ter apresentado um relatório que terá o nosso voto a favor dele. - 01/07/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Além disso, criticou articulações do Senador Flávio Bolsonaro, que considerou contrárias aos interesses do Brasil, bem como a aquisição de uma mansão em Brasília, avaliada em R$ 14,5 milhões e questionou a origem dos recursos utilizados pelo Deputado cassado Eduardo Bolsonaro em hospedagens de luxo nos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Estados Unidos,Senador,Ex-deputado federal,Partido Liberal (PL),Tarifa,Recursos financeiros,Brasília (DF),Imóvel,Crítica
Ler a transcrição oficial
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É bom lembrar que nós estamos aqui, discutimos e aprovamos uma medida provisória que disponibiliza, entre tantas outras ações, um recurso de mais de 7 mil reais por família, para que elas possam superar o desastre que se instalou sobre Minas Gerais. E aqui nós estamos falando de uma política de crédito, um crédito de 15 bilhões que visa desenvolver a indústria nacional, algo absolutamente fundamental, que visa fazer frente ao que nós estamos vendo com a crise, com a guerra do Irã, para que não tenhamos os efeitos desse processo na elevação do próprio combustível, para que o Brasil possa se proteger. E é bom lembrar que nós tivemos ações absolutamente arbitrárias do Governo do então Presidente, que hoje está preso e condenado, e que saqueou os Estados, tirando o ICMS dos Estados, sendo que esse rombo teve que ser suprido pelo próprio Governo Lula. Este crédito também diz respeito às condições para enfrentar o tarifaço, ou o "Tariflávio", ou seja, isso que foi articulado pelos que têm ódio do próprio Brasil. Eles não têm ódio apenas das mulheres aliás, não somos nós só que estamos dizendo ; eles têm ódio do próprio País, porque chegou a propor um grupo de transição se ganhasse a eleição não com o País, não com o povo brasileiro, não com quem coordena as políticas públicas neste País, não com o próprio povo, mas com os Estados Unidos. Eles têm que explicar muitas coisas, têm que explicar inclusive como é que o filho que está nos Estados Unidos, que teve o mandato cassado, utilizou-se de um hotel com diária de 16 mil reais ou de 17 mil para ver o jogo. Aliás, têm que explicar também como é que o assessor do "Sr. Tariflávio" comprou uma mansão aqui em Brasília, que segundo o ex-Líder do PL, era o QG do "Sr. Tariflávio", com 14 milhões e meio de reais, sem renda para isso. Qual é a renda que tem o Sr. Eduardo Bolsonaro para estar nesses hotéis de luxo, morando em mansões de luxo? É a renda desviada deste País, inclusive com recursos públicos, que veio através de um filme, que é um verdadeiro filme de terror e também de máfia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.