PL 2688/2020
Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 20 coautores
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Enio Verri (PT-PR)
- Paulão (PT-AL)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Apresentado em
- 14/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.169/2020
Apresentado
Concluída · 14/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.169/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, Plataforma digital, denúncia, violência doméstica, violência contra a mulher, solicitação, Medida protetiva de urgência, meio eletrônico, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.