PL 1323/2021
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 08/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Provedor de acesso, internet, Banda larga fixa, Banda larga móvel, Acesso gratuito, usuário, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Fonte de recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Partido do autor: esquerda.