Erika Kokay

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Apresentado em 03/12/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15263/2025

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 22/02/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.

Apresentado em 15/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14880/2024

Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Apresentado em 05/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.

Apresentado em 09/02/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13286/2016

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Apresentado em 02/12/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Apresentado em 27/02/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.

Apresentado em 16/09/2026

Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.

Apresentado em 16/09/2026

Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 09/07/2026 · Ag. Análise de Inconstitucionalidade

Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.

Apresentado em 25/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Apresentado em 15/05/2026 · Ag. Análise de Inconstitucionalidade

Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário.

Apresentado em 12/03/2026 · Aguardando Redação Final

Estabelece prioridade a pessoas com deficiência para lotação e exercício em cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 05/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre requisitos para ocupação de cargos de direção responsáveis pela gestão de pessoas nas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como para funções de direção de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por essas empresas.

Apresentado em 04/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o § 2º do art. 18 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, incluído pelo art. 1º do Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019.

Apresentado em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui o Dia Nacional do Administrador Contratual.

Apresentado em 02/12/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.

Apresentado em 24/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Susta o § 2º do art. 18 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, incluído pelo art. 1º do Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019.

Apresentado em 07/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.

Apresentado em 04/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte individual privado de passageiros.

Apresentado em 03/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para instituir grupos prioritários da Campanha de Vacinação contra a Influenza.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho.

Apresentado em 03/09/2025 · Pronta para Pauta

Regula a profissão de músico.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Apresentado em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Esta Lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física, estabelece ações preventivas sobre o tema e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Alterar o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de assegurar a eficácia das cláusulas convencionais até que sejam modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva ou sentença normativa.

Apresentado em 23/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 3015/2025

Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.

Apresentado em 23/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação de limites de prazos de pagamentos para o caso de determinadas atividades e serviços a empresas de maior porte e a órgãos e entidades públicas.

Apresentado em 22/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar obrigatória a publicação de relatório semestral de transparência sobre o total de empregados e das vagas preenchidas por pessoas com deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir e criminalizar o descarte do excedente de alimentos não comercializados próprios para o consumo humano com a intenção de manipular preços dos produtos e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2025

Dispõe sobre a instituição de margem de preferência para a contratação de cooperativas pelo Poder Público.

Apresentado em 10/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificado quando praticado por motivação político-partidária.

Apresentado em 10/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.

Apresentado em 10/03/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a violência de segunda ordem que atinge pessoas que apoiam vítimas de violência de gênero.

Apresentado em 18/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica entre as doenças que isentam de carência para a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 26/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir e tipificar o crime de ecoterrorismo (terrorismo ambiental), e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Eunice Paiva no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Parecer

Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.

Apresentado em 12/11/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida.

Apresentado em 11/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Apresentado em 14/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir o direito à remoção a pedido, independente do interesse da Administração, na hipótese de comprovado risco excepcional e efetivo à integridade física de servidores ou seus familiares.

Apresentado em 02/10/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.

Apresentado em 01/10/2024 · Pronta para Pauta