PL 5238/2020
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência… ler maisAltera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 7 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Apresentado em
- 24/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/11/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipo penal, violência institucional, Omissão dolosa no curso do processo, andamento, audiência de instrução e julgamento, processo penal, silêncio, magistrado, membro, Ministério público, defensor público, atos, abuso, advogado, contra, respeito, parte (processo penal), vítima, mulher. _Alteração, Código de Processo Penal, audiência de instrução e julgamento, proibição, utilização, linguagem, material ofensivo, intenção, ofensa, parte (processo penal), testemunha, caráter especial, juizo moral, vida privada. Partido do autor: esquerda.