PDL 294/2019
Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 23/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegação de competência, diretor, unidade administrativa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), supervisão, Superintendência, Distrito Federal (Brasil). Partido do autor: esquerda.