PL 2848/2020
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 30 coautores
- José Guimarães (PT-CE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- José Ricardo (PT-AM)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Célio Moura (PT-TO)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Marcon (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Enio Verri (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 25/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, licença compulsória, patente de produto, Produto essencial, enfrentamento, calamidade pública. _Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), licença compulsória, patente de produto, Produto essencial, enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.