PL 235/2015
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
Altera a Lei nº 8.935, de 1994.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 09/02/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2015
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 13286/2016
Apresentado
Concluída · 09/02/2015
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 13286/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Cartórios, responsabilidade civil, notário, oficial de registro.· autor de esquerda