Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/02/2020
Senado (revisão)
Concluída · 21/10/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 14/11/2025
Veto parcial (VET 40/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15263/2025
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/02/2020
Senado (revisão)
Concluída · 21/10/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 14/11/2025
Veto parcial (VET 40/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15263/2025
03/02/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 324.
05/02/2020 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
22/09/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2426/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019".
24/03/2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
25/03/2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
08/07/2021 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
09/07/2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)
04/08/2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
24/08/2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
23/11/2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
09/12/2021 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido, para alteração no Parecer.
16/12/2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
16/12/2021 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/05/2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/05/2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/05/2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24/05/2022 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
30/05/2022 · CTRAB
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/05/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 433, Letra A.
31/05/2022 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26/04/2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
27/04/2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
10/05/2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
15/06/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
15/06/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
09/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15/08/2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/08/2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
21/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
21/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/08/2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques, por ausência do autor.
22/08/2023 · CCJC
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e do Deputado Capitão Alberto Neto.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 40/2025 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Vetado em 17/11/2025 · Lei 15.263/2025
Texto principal, e votados no Plenário.
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
240 Sim×180 Não
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
257 Sim×144 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:21:06substitutivo aprovado21:25emenda aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
34 de 179 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:06. Sessão completa →
20:20Pedro CamposPSB-PE
Boa noite, colegas Deputados. Presidente, eu peço licença para passar direto ao voto, antes dando apenas uma breve explicação. Nós protocolamos o Parecer nº 3 no dia 22, mas hoje, a pedido da Deputada Bia Kicis, nós protocolamos o Parecer nº 4, mantidos todos os acordos, retirados apenas alguns incisos do art. 5º, quais sejam: II, IV, VI, VII, VIII, XVI e XVII. Parabenizo também a autora, a…
20:24Chico AlencarPSOL-RJ
Obrigado, Presidente Sóstenes. A linguagem simples é uma necessidade da comunicação. O projeto é meritório, mas é preciso termos atenção e a própria autora, a Deputada Erika Kokay, concorda com isto para não engessarmos, de um lado, completamente, esses documentos oficiais, Deputado Pedro, e também para não estabelecermos limites. "Minha pátria é minha língua. Fala, Mangueira!", diz uma música…
20:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, demais Parlamentares, primeiro, eu quero parabenizar o Relator aqui, publicamente, apesar de ele ser de um partido de cujas convicções e ideologia eu discordo praticamente 100%, apesar de ele ser defensor do Governo Lula. Mas isso faz parte da democracia. E ele tem um lado bom, porque é de um dos nossos Estados vizinhos, Pernambuco. Deputado Pedro Campos, eu quero parabenizá-lo…
20:28Pedro CamposPSB-PE
Tudo bem, Presidente. Em relação aos incisos do art. 5º, é importante dizer que, na última versão, no quarto parecer que foi apresentado, foram retirados os incisos II, IV, VI, VII, VIII, XVI e XVII e que todos os incisos do art. 5º são exemplificativos. Nós sabemos que a linguagem simples é algo que vem sendo assimilado pelo poder público não só aqui no Brasil, mas também no exterior, e que…
20:32Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, eu quero me manifestar sobre esta matéria. Eu sou professor de filosofia e fiquei muitos anos na sala de aula. Eu trabalhei, Deputado Pedro Campos, filosofia da linguagem com os alunos muitas vezes. Trabalhamos esse conteúdo importante. Qual é a função social da linguagem? A comunicação. Enganam-se aqueles que acham que a linguagem sempre comunica. Às vezes a linguagem é…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Linguagem Simples, garantia, administração direta, administração indireta, utilização, linguagem simples, finalidade, definição, princípios, diretrizes. Partido do autor: esquerda.
