Elimar Máximo Damasceno

Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 08/05/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 02/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.

Apresentado em 14/06/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de, no mínimo, 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

Apresentado em 14/06/2006 · Arquivada

Introduz alterações na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre exame de polissonografia.

Apresentado em 08/02/2006 · Arquivada

Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de planos de saúde assegurarem a cobertura de procedimentos para a reversão de esterilização cirúrgica.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 09/09/2005 · Arquivada

Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 09/09/2005 · Arquivada

Proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo.

Apresentado em 09/09/2005 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".

Apresentado em 09/09/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Revoga os arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal - (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria

Apresentado em 27/06/2005 · Arquivada

Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.

Apresentado em 27/06/2005 · Arquivada

Declara Dr. Rinaldo De Lamare Patrono da Pediatria Brasileira.

Apresentado em 24/06/2005 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desonerar o empregador em relação aos empregados jovens que cumprem serviço militar obrigatório.

Apresentado em 24/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para dispor sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado.

Apresentado em 19/05/2005 · Arquivada

Acrescenta art. 244-A, à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 19/05/2005 · Arquivada

Altera o art. 100 da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais.

Apresentado em 07/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação pelas emissoras de televisão de anúncio indicativo de classificação etária e de conteúdo de sexo e violência.

Apresentado em 07/06/2004

Disciplina a compra e venda de ouro, jóias e objetos de valor, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade e de contratação de seguro obrigatório para a prática de esportes de aventura ou radicais.

Apresentado em 29/04/2004 · Arquivada

Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Institui o Dia da Esperança.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando que as embalagens de medicamentos informem telefone de atendimento do órgão sanitário competente.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Torna contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada

Institui o Dia da Cruz Vermelha Brasileira.

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Sacerdote

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Gratidão.

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Osvaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 16/07/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contagem de tempo de contribuição relativa a período de estudo em seminários.

Apresentado em 16/07/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Caridade.

Apresentado em 04/07/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 04/07/2003 · Arquivada

Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 04/07/2003 · Arquivada

Inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 18/06/2003 · Arquivada

Altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada