PL 6609/2006
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre exame de polissonografia.
Exige dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias "C" e "D" exame de polissonografia, a fim de detectar problemas relacionados ao sono.
- Autor
- Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)Direita
- Apresentado em
- 08/02/2006
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2006
Elimar Máximo Damasceno (PRONA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/02/2006
Elimar Máximo Damasceno (PRONA)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, exame médico, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, veículo automotor, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, ônibus, redução, acidente de trânsito. Partido do autor: direita.