Edigar Mão Branca

Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal de doadores de alimentos.

Apresentado em 31/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Sexo.

Apresentado em 24/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer regra para a colocação de sinalização vertical.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1997, para obrigar a instalação de lixeiras em veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 262 do Código Eleitoral, para evitar que vices e suplentes sejam necessariamente citados em recursos contra diplomações.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a doação de órgão por presidiário.

Apresentado em 10/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a presença de Defensor Público em operações com barreiras policiais.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a conservação da vegetação nativa e o reflorestamento das margens das rodovias.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque, a fim de que o banco responda pelo cheque sem fundo até o limite do estabelecido.

Apresentado em 10/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Acresce § 1º e transforma o parágrafo único em § 2º no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para evitar que vices e suplentes sejam necessariamente citados em investigações judiciais eleitorais.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.

Apresentado em 10/02/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de considerar improbidade administrativa o retardardamento ou impedimento da adoção de medidas que objetivem a implementação de recursos provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.

Apresentado em 20/11/2008 · Arquivada

Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

Apresentado em 27/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves.

Apresentado em 26/02/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.

Apresentado em 14/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social

Apresentado em 03/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.

Apresentado em 25/09/2007 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

Apresentado em 14/08/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais.

Apresentado em 27/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada