PL 3012/2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Inclui conteúdo mínimo nos Planos de Recursos Hídricos.
- Autor
- Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Edigar Mão Branca (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/03/2008
Edigar Mão Branca (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Politica Nacional de Recursos Hídricos, critérios, definição, vazão, manutenção, ecossistema, curso d'água, exigência, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, elaboração, Plano Estadual de Recursos Hídricos, recebimento, recursos orçamentários, financiamento, instituição financeira, União, aval, investimento, obra pública, irrigação, saneamento básico, aplicação de recursos, valor, total, destinação, bacia hidrográfica, utilização, recursos hídricos, competência, agência, água, arrecadação, administração, recursos financeiros. Partido do autor: centro-esquerda.