Ribamar Alves

Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 07/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.

Apresentado em 05/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Define novos limites de idade e tempo de contribuição para Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciárias dos Estados, Distrito Federal e da União.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 07/12/2010 · Arquivada

Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 29-A, relativo ao limite percentual de despesas das Câmaras Municipais.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 14/07/2010 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/04/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Apresentado em 28/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que, "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989."

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Institui o "Dia do Evangélico" no Brasil

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de número para as APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Apresentado em 05/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de número para a Pestalozzi.

Apresentado em 05/11/2009 · Arquivada

Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências".

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de débitos por entes da Administração Pública mediante uso de cheque nominal e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2009 · Arquivada

Altera os arts. 107 e 118 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações que especifica.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - UFEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.

Apresentado em 27/11/2008 · Arquivada

Assegura a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem a atividade profissional de motorista de taxi, aos vinte e cinco anos de contribuição.

Apresentado em 15/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Apresentado em 15/07/2008 · Arquivada

Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 , que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".

Apresentado em 11/06/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2008 · Arquivada

Inclui a discussão sobre "Educação para o Pensar" pela disciplina de Filosofia no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual, federal e particular.

Apresentado em 17/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães.

Apresentado em 08/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

Apresentado em 03/04/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta o artigo 10-A à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre doadores de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, que necessitem no decorrer da vida de transplante".

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Disciplina o exercício da atividade profissional de moto-taxista, e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Estabelece passagem subsidiada para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2006 · Tramitando em Conjunto

Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados.

Apresentado em 01/12/2003 · Arquivada

Institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2003 · Arquivada

Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 29/07/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivos das Leis de nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 03/07/2003 · Arquivada

Inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal.

Apresentado em 16/06/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Apresentado em 26/05/2003 · Arquivada

Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães. Cria selo de qualidade concedido pela ANVISA para ser usado pela padaria que adotasse tal medida.

Apresentado em 26/05/2003 · Arquivada

Destina percentual de arrecadação das loterias (CEF) à Sociedade Pestalozzi - MA.

Apresentado em 26/05/2003 · Arquivada