PL 7095/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
- Autor
- Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
Ribamar Alves (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2010
Ribamar Alves (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, regulamentação, Emenda Constitucional, aproveitamento, pessoal, criação, piso salarial profissional, plano de carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, autorização, acumulação, cargo público, competência exclusiva, coleta, material, análise, tratamento, endemia, curso de formação, substituição, servidor, férias, licença, participação, curso de aperfeiçoamento, garantia, adicional de insalubridade, fornecimento, equipamento de proteção individual, segurança, desempenho, exercício profissional, fixação, valor, piso salarial, jornada de trabalho, carga horária, Ministério da Saúde, destinação, recursos financeiros, adequação, implantação, plano de carreira, valorização, incentivo, profissional, gestor, critérios, progressão funcional. Partido do autor: centro-esquerda.