Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 1401/2003

Altera dispositivos das Leis de nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Inclui como segurado obrigatório o empregado em caráter eventual, e como segurados especiais o garimpeiro, o assentado, o extrativista, o posseiro, o usufrutuário e o comodatário; amplia para 2014 o prazo para o trabalhador rural, eventual, requerer a aposentadoria por idade; reduz o período de carência, para o segurado especial.

Autor
Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)Centro-esquerda
Apresentado em
03/07/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/07/2003

    Dr. Ribamar Alves (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, segurado obrigatório, empregado, prestação de serviço, ausência, vínculo empregatício, segurado especial, comodatário, usufrutuário, posseiro, atividade extrativa, beneficiário, assentamento rural, garimpeiro, direitos, aposentadoria por idade, salário maternidade, mulher, aumento, prazo, requerimento, aposentadoria, trabalhador rural, revogação, legislação. _ Manutenção, qualidade, segurado especial, cessação, pagamento, contribuição previdenciária, perda, produção, sinistro, utilização, subsistência, família, autorização, utilização, mão - de - obra, terceiros, contratação, associação rural, agroindústria, empregado, vínculo empregatício, proporcionalidade, membros, redução, período, carência, requerimento, benefício previdenciário. Partido do autor: centro-esquerda.