Dr. Heleno

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Incluir, no Teste do Pezinho, o diagnóstico da Deficiência da Biotinidase em todas as Unidades Neonatais pertencentes ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Institui o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas.

Apresentado em 14/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Academias de Ginásticas se equiparem com desfibriladores cardíacos externos semi-automáticos e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de massa que exploram a imagem visual e sonora, disponibilizar em seus anúncios, alguma forma de contato audível que facilite o acesso aos deficientes visuais às informações, e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2004 · Arquivada

Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Disciplina o valor a ser cobrado nas taxas de inscrição para realização de concursos públicos da Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas à União e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o acréscimo dos incisos XIII e XIV à Lei nº 9.472, de 1997, visando suspender, temporariamente, o pagamento de uma fatura telefônica sempre que houver dúvidas do usuário sobre o seu consumo e cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada, automaticamente, todas as vezes que o usuário deixar de falar no sistema por dez segundos, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os Planos de Saúde a prestarem assistência médica aos portadores da "doença obesidade", dando outros esclarecimentos e providências.

Apresentado em 16/08/2004 · Arquivada

Institui o Programa de Implantação de Centros de Detecção e Tratamento Gratuitos, nos hospitais públicos e conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, para os portadores da Anorexia Nervosa e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, isentando os produtos de uso veterinário para a pecuária e no agronegócio.

Apresentado em 03/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, bem como de todos os demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde, exigirem a apresentação de Certidão de Nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de lábio leporino e de outras fissuras de face pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e conveniados, bem como outros procedimentos no pós cirúrgico, para uma completa recuperação do paciente e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Portador da Anemia Falciforme, a ser comemorado sempre no dia 08 de setembro.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a modificação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, visando estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores do Mal de Parkinson.

Apresentado em 14/04/2004

Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em bebês quando de sua estada nos berçários, objetivando detectar o retinoblastoma e outros problemas oculares.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, pelas instituições financeiras, de um local de acesso exclusivo para carga e descarga de valores.

Apresentado em 04/11/2003 · Arquivada

Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, permitindo que o segurado tenha uma indenização proporcional à importância paga, caso ele esteja em mora de pagamento do prêmio por ocasião do sinistro.

Apresentado em 08/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Detecção e Tratamento Gratuitos para os portadores da Anemia Falciforme, nos hospitais públicos, postos de saúde, demais hospitais e clínicas ligadas ao SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Profissional de Segurança Empresarial e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 126 e seu § único da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definindo providências a serem tomadas pelas Seguradoras e Adquirentes de veículos envolvidos em sinistro.

Apresentado em 21/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Implantação de Núcleos de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos, pelo SUS, para os portadores do mal de Alzheimer e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Institui o Programa Racional de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos, pelo SUS, para os portadores de Osteoporose e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Institui o Programa de Tratamento Gratuito para os portadores da doença de Parkinson, pelo SUS, e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Acrescenta as alíneas "h" e "i" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que as despesas relativas ao pagamento de aluguel residencial e de salários de empregados domésticos, urbanos e rurais , sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.

Apresentado em 08/07/2003 · Arquivada

Altera o § 1º do inciso IV do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, permitindo a cobrança de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de até dois por cento para os condôminos em débito com sua contribuição, obrigando as Convenções de Condomínio a adequar-se à Lei.

Apresentado em 05/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.182, de 2001, que restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, e dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis movidos a combustíveis de origem renovável e não renovável, incluindo aqueles destinados à conversão para Gás Natural .

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de instalação de cabines de auto-atendimento para clientes com problemas de locomoção.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.

Apresentado em 11/03/2003 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego .

Apresentado em 26/02/2003 · Arquivada

Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada