PL 5063/2005
Institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas.
Altera a Lei nº 9.478, de 1997 (Lei nº 11.097, de 2005).
- Autor
- Dep. Dr. Heleno (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 14/04/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2005
Dr. Heleno (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2005
Dr. Heleno (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, política energética, competência, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), licitação, exploração, produção, lavra de petróleo, gás natural, responsabilidade, Bolsa de Valores, Rio de Janeiro (Estado), recebimento, julgamento, proposta. Partido do autor: centro.