Daiana Santos

Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT

Apresentado em 12/08/2026

Dispõe sobre o uso do nome social nos registros escolares da rede pública e privada de ensino em todo o território nacional.

Apresentado em 29/09/2025 · Aguardando Parecer

Revoga o art. 284 (crime de curandeirismo) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera os arts. 129 e 283 para reforçar o combate ao estelionato e a proteção à saúde pública.

Apresentado em 04/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a escolha de assentos por mulheres, no serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Apresentado em 11/06/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Deliberação

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher

Apresentado em 09/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a Aeronáutica a transportar brasileiros falecidos e seus acompanhantes, quando se tratar de pessoas em situação de hipossuficiência que necessitem realizar traslado à cidade de domicílio.

Apresentado em 19/11/2024 · Aguardando Parecer

Modifica as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 8.069, de 13 de julho de 1990; 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.257, de 8 de março de 2016 para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra a primeira infância, crianças e adolescentes.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.

Apresentado em 13/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

Apresentado em 03/09/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 26/08/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero.

Apresentado em 24/05/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de estabelecer medidas mais rigorosas contra o aumento abusivo de preços durante declaração de emergência ou situações de calamidade pública, e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso II-A do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos e profissionais de educação, os contribuintes que sofreram com catástrofes climáticas tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda de pessoa física.

Apresentado em 06/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Apresentado em 06/05/2024 · Pronta para Pauta

Concede isenção total de pagamentos das contas de água e energia elétrica em locais atingidos por desastres ambientais.

Apresentado em 06/05/2024 · Arquivada

Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências” para obrigar a divulgação da vida útil dos produtos e para disciplinar o período pelo qual os fornecedores permanecem obrigados à oferta de componentes e peças de reposição.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 15/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.

Apresentado em 25/09/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a apresentação de garantia de cumprimento de direitos pela empresa prestadora de serviços e sobre a responsabilização solidária da empresa contratante.

Apresentado em 24/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira

Apresentado em 14/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)