PL 4800/2025
Dispõe sobre o uso do nome social nos registros escolares da rede pública e privada de ensino em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 29/09/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2025
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2025
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, utilização, nome social, identidade de gênero, documentação, aluno, instituição de ensino privada, instituição de ensino pública, educação básica, ensino fundamental, ensino técnico, educação superior, inclusão social, diretrizes. Partido do autor: esquerda.