Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/02/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/02/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
03/02/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 68/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero".
11/02/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/02/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 433.
24/03/2025 · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
09/05/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1015/2025.
09/05/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1015/2025 à proposição PL-68/2025.
10/06/2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
05/09/2025 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
05/09/2025 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/09/2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
24/09/2025 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
30/09/2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08/10/2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
04/03/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
07/03/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
10/03/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/03/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/03/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1440/2026
08/04/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação de projeto e, consequentemente, necessidade de atualizar o parecer.
29/04/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
20/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025".
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.
26/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3205/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Daiana Santos PCdoB , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que 'Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero".
06/07/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3716/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".
08/07/2026 · MESA
Notificações
Defiro o Requerimento n. 3.716/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.446/2025 ao Projeto de Lei n. 68/2025.Publique-se.
20/07/2026 · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 3205/2026.
13/10/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/10/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/10/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/10/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:50aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 150 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:50. Sessão completa →
16:28Kim KataguiriMISSAO-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto, como colocado na sua ementa, tem a pretensão de proteger contra a violência política de gênero. Só que, quando você vai ler o texto, vê que existem alguns jabutis ali, por exemplo, inclusão de proteção especial e privilégios, na realidade, a algumas lideranças, que vão ser colocadas acima de cidadãos comuns. Líderes de ONGs de direitos humanos…
16:32Heloísa HelenaREDE-RJ
Sr. Presidente, em qualquer relação, sempre é necessário que você proteja quem é mais frágil pelas normas estabelecidas na vida em sociedade. Só há duas alternativas para você enfrentar o preconceito contra as mulheres e a violência política, das mais diversas formas. Primeiro, é importante deixar claro que nenhum partido é o altar dos ungidos, dos puros. Não há um ou outro partido que é puro e…
16:36Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Nós jamais vamos votar qualquer tipo de projeto contra as mulheres. No entanto, é importante lembrar ao Plenário o que o Governo Lula já fez contra as mulheres. Primeiro, ele disse: "Venha bater aqui, não; vá bater em outro lugar". É importante a população lembrar isso. Lula diz que defende as mulheres, mas, na hora em que está falando, ataca as mulheres. O…
16:36Duda SalabertPSOL-MG
Obrigada, Presidente. A Federação PSOL REDE orienta "sim". Hoje conseguiremos uma vitória histórica nesta Casa: justamente proteger as mulheres, no período eleitoral, da chamada violência política de gênero. As mulheres são as maiores vítimas de misoginia, de machismo e de violência no contexto eleitoral. Defender as mulheres durante o processo eleitoral é, sobretudo, defender a democracia e a…
16:36Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, a federação vota favoravelmente à ampliação do conceito de violência política contra a mulher, para além do exercício dos direitos políticos eleitorais. Ela abrange, também, os espaços gerais, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos, a defesa de direitos humanos. É por isso que nós somos apoiadores desta matéria.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), representação política, mulher, representatividade feminina, liderança feminina, líder comunitário, líder sindical, líder do partido, movimento social, cargo de gestão, campanha educativa, igualdade entre os sexos, igualdade de oportunidade, orientação sexual, identidade de gênero, violência política de gênero, violência política contra a mulher.· autor de esquerda
