PL 4360/2024
Modifica as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 8.069, de 13 de julho de 1990; 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.257, de 8 de março de 2016 para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra a primeira infância, crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 12/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2024
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/11/2024
Daiana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Caó (1989), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Marco Legal da Primeira Infância (2016), combate, preconceito, discriminação racial, desigualdade étnico-racial, enfrentamento, racismo, criança, adolescente, primeira infância, aumento da pena, injúria qualificada, injúria racial, direito à vida, direito à saúde, princípio da proteção integral da criança e do adolescente, direitos fundamentais, população em situação de vulnerabilidade social, comunidade tradicional. Partido do autor: esquerda.