Colbert Martins

Dispõe sobre a classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, e proíbe a exibição de lutas violentas antes das vinte e duas horas.

Apresentado em 19/03/2014

Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal, dispondo que os prazos referentes à tramitação das medidas provisórias passarão a ser contados em dias úteis.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para atribuir pena maior ao agente nos casos de reincidência.

Apresentado em 12/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves.

Apresentado em 09/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada

Declara o "ACARAJÉ" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 25/11/2010 · Arquivada

Obriga os Conselhos Fiscais de Profissão Regulamentada a divulgar lista de membros sobre os quais pesam decisão administrativa sancionatória ou condenação judicial decorrente de suas atividades profissionais e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desdobramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desdobramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2010 · Arquivada

Exime o consumidor de responsabilidade por débitos gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartão de crédito ou débito.

Apresentado em 13/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a disponibilizar na INTERNET os gastos com passagens e diárias dos titulares e servidores.

Apresentado em 23/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Suprime dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução do imposto de renda dos valores contribuídos em favor das respectivas entidades sindicais e associações sem fins lucrativos.

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para aumentar o rigor do regime de progressão da pena em estabelecimento penitenciário ou prisional do Poder Público no que se refere aos crimes hediondos.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências".

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito meramente devolutivo à apelação, ressalvadas as hipóteses que menciona.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 06/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 1975 e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação dos serviços amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a anistia de multas contra empresas inativas e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação.

Apresentado em 27/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 3º, letra "e" da Lei nº 7.116 de 09 de agosto de 1983.

Apresentado em 03/09/2003 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências.

Apresentado em 03/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 14/05/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a isenção de ICMS e IPI na produção e comercialização de equipamento fotovoltaico para instalação de kits de captação de energia solar e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada

Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .

Apresentado em 02/04/2003 · Tramitando em Conjunto