PL 2473/2003
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
- Autor
- Dep. Colbert Martins (CIDADANIA-BA)Centro
- Apresentado em
- 12/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2003
Colbert Martins (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/11/2003
Colbert Martins (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, realização, pesquisa científica, ser humano, exigência, instituição de pesquisa, consentimento, esclarecimentos, paciente, experimentação, metodologia, protocolo, projeto, pesquisa, relatório, sigilo, direitos, beneficiário, participação, resultado, responsabilidade solidária, patrocinador, pesquisador, riscos, saúde, ser humano, indenização, danos, pessoas, suspensão, composição, competência, Comitê de Ética em Pesquisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, avaliação, bioética, fiscalização, benefício, patrocínio, laboratório farmacêutico, medicamentos, empresa estrangeira, tipicidade, crime, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.