Clóvis Fecury

Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Faculta o parcelamento das multas de trânsito.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Obriga a intimação pessoal ou por AR do proprietário quando ele não for parte no processo de conhecimento.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Apresentado em 29/09/2009 · Arquivada

Revogam-se os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do art. 899 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o art. 7º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, o art. 13 da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e o art. 40 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para extinguir a exigência de depósito recursal nas ações trabalhistas.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", proibindo as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico.

Apresentado em 08/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte.

Apresentado em 08/11/2007 · Arquivada

Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Apresentado em 31/10/2005 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, de obras em Braille ou em meio magnético, acessíveis aos portadores de deficiência visual.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Estabelece condições a serem observadas na comercialização de alimentos de origem animal ou que contenham substâncias de origem animal.

Apresentado em 04/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.

Apresentado em 24/02/2005 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Apresentado em 16/02/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de percentual mínimo de assuntos de caráter educativo em programas de televisão destinados ao público infanto-juvenil.

Apresentado em 27/10/2004

Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a veiculação de programação educativa pelas emissoras de rádio e televisão.

Apresentado em 07/07/2004

Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o pagamento de vale-transporte ao trabalhador desempregado

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Modifica os artigos 44 e 48 e acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

Apresentado em 01/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, de despesas com empregados aposentados nas condições que especifica.

Apresentado em 01/12/2003 · Tramitando em Conjunto