PL 6305/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural.
- Autor
- Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2005
Clóvis Fecury (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/12/2005
Clóvis Fecury (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, realização, audiência pública, abertura, fechamento, rodovia, participação, população, critérios, intervenção, interesse público, assistência, comunidade, prejuízo, cumprimento, medidas legais, meio ambiente, responsabilidade, agente público, improbidade administrativa. Partido do autor: direita.