PL 7188/2010
Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade.
Altera a Lei nº 9.049, de 1995.
- Autor
- Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2010
Clóvis Fecury (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/04/2010
Clóvis Fecury (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, opção, pessoa portadora de deficiência, responsável legal, inclusão, carteira de identidade, informação, identificação, deficiente físico, deficiente mental, incapacidade permanente, incapacidade temporária, exigência, laudo médico, critérios, confecção, documento, gratuidade, expedição.· autor de direita