Cláudio Magrão

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244-A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Apresentado em 21/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 21/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.

Apresentado em 07/06/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 6º ao mesmo dispositivo.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.259 de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

Apresentado em 22/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a tabela progressiva, mensal e anual, do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.242, de 23.09.1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e da outras providências.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada