PL 4026/2004
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
- Autor
- Dep. Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Cláudio Magrão (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Cláudio Magrão (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Limitação, concentração, poder econômico, meios de comunicação, propriedade, emissora, rádio, televisão, exigência, concessão, permissão, limite máximo, quantidade, audiência, normas, transmissão, programação, proibição, transferência, direitos, ausência, autorização, Poder Concedente, penalidade, infrator. _ Revogação, dispositivos, decreto-lei federal, alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, limitação, quantidade, propriedade, concessão, permissão, emissora, rádio, televisão. Partido do autor: centro.