PL 4666/2004
Dispõe sobre a tabela progressiva, mensal e anual, do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
Aumenta o número de faixa de renda da Tabela Progressiva do Imposto de Renda - Pessoa Física, com as deduções autorizadas por lei. Altera a Lei nº 10.451, de 2002.
- Autor
- Dep. Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 15/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Cláudio Magrão (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Cláudio Magrão (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, aumento, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), percentual, alíquota progressiva, valor, parcela, base de cálculo, dedução, isenção tributária, imposto, despesa, dependente, rendimento, aposentadoria, pensão, educação, estabelecimento de ensino, desconto padrão, desconto simplificado, declaração de rendimento, imposto devido, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.