Célio Studart

Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.

Apresentado em 26/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a utilização de licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, tratamentos e itens afins para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo COVID-19.

Apresentado em 05/04/2021 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Jumento

Apresentado em 23/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.

Apresentado em 23/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.

Apresentado em 17/12/2020 · Arquivada

Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina.

Apresentado em 16/12/2020 · Pronta para Pauta

Modifica o Art. 201 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal Brasileiro, para acrescentar regra de inquirição de vítima de crimes contra a dignidade sexual, durante a audiência de instrução e julgamento.

Apresentado em 15/12/2020 · Arquivada

Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.

Apresentado em 09/12/2020 · Arquivada

Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.

Apresentado em 01/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena de importunação sexual quando cometida em veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros.

Apresentado em 27/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do Ato nº 65, de 23 de novembro de 2020, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Apresentado em 27/11/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Modifica o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para alterar as penas de crimes por fraude cometida através de dispositivo eletrônico ou informático; e o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689 para prever a competência do foro do domicílio da vítima.

Apresentado em 25/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais

Apresentado em 20/11/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.

Apresentado em 19/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.

Apresentado em 13/11/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça.

Apresentado em 05/11/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.

Apresentado em 27/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.

Apresentado em 23/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para obrigar o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos.

Apresentado em 21/10/2020

Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.

Apresentado em 20/10/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 639/2015

Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.

Apresentado em 19/10/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar

Apresentado em 15/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.

Apresentado em 14/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.

Apresentado em 14/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.

Apresentado em 13/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.

Apresentado em 13/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.

Apresentado em 07/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional.

Apresentado em 07/10/2020 · Pronta para Pauta · virou Lei 2.645/2021

Susta a aplicação do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 que Institui a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.

Apresentado em 05/10/2020 · Arquivada

Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.

Apresentado em 01/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Apresentado em 30/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR

Apresentado em 21/09/2020 · Arquivada

Determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual ofereçam opção de descarte adequado para os produtos e determina outras providências.

Apresentado em 10/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, aumentando a pena prevista para a conduta disposta no art. 218-C.

Apresentado em 24/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020”.

Apresentado em 23/06/2020 · Aguardando Deliberação de Recurso

Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 12/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.

Apresentado em 09/06/2020 · Arquivada

Determina, em todo território nacional, a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos por 120 (cento e vinte) dias em decorrência do estado de calamidade pública do novo coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 05/06/2020 · Arquivada

Determina que abrigos de proteção animal não poderão ter a prestação dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações interrompida durante a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Determina que operadoras de planos de saúde autorizem a realização de teleconsultas e consultas online para seus consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para apenar quem comete maus-tratos contra animais com a finalidade de publicar em redes sociais.

Apresentado em 11/05/2020

Determina, em todo território nacional, que as companhias aéreas ofereçam máscaras aos seus passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 07/05/2020 · Arquivada

Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

Apresentado em 27/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de profissionais de saúde que morram durante a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Altera o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para possibilitar a substituição da pena de detenção por trabalhos comunitários em combate da propagação de doença contagiosa.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 18/03/2020 · Arquivada

Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, tipificando a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto