PL 1219/2021
Determina a utilização de licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, tratamentos e itens afins para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo COVID-19.
Altera a Lei nº 13.979, de 2020.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PV-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Célio Studart (PV)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Licença compulsória, Patente de produto, vacina, Insumo farmacêutico, prevenção, tratamento, coronavírus, desobrigação, cumprimento, dispositivo legal, Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) (1994). Partido do autor: centro-esquerda.