PL 4980/2020
Altera a Lei 12.305/2010 para proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PV-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2020
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 639/2015
Apresentado
Concluída · 20/10/2020
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 639/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, proibição, incineração, resíduo sólido, área urbana. Partido do autor: centro-esquerda.