Nome civil: Celio Studart Barbosa · 39 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 569 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 405 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.celiostudart@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5634
- Gabinete
- Gabinete 634, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 332 de 355 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 726 de 995 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 116 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 569 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 28/05/2026.
- 28/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Destacou que a mudança garante mais tempo de descanso ao trabalhador, com dois dias de folga, preferencialmente aos domingos. Ademais, apontou que a proposição promove dignidade, valorização, qualidade de vida e saúde mental, ao reconhecer que produtividade e excelência não dependem apenas da extensão da jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Condições de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho,Repouso semanal,Saúde mental
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os Deputados. Venho a esta Casa celebrar essa grande conquista que tivemos ontem, quem sabe, o valor do fim da escala 6 por 1, para o brasileiro que está com a sua saúde mental deteriorada, que trabalha de forma árdua sem tempo para a família, sem tempo para lazer. Se o tempo de folga que o trabalhador do Brasil tem serve meramente para se recuperar para trabalhar mais, isso não é vida. O que nós fizemos ontem, votando a favor desta PEC, modificando esta jornada, modificando este horário, reduzindo a hora que o trabalhador tem, dando dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, não é apenas uma questão de tempo e de hora, é uma questão de dignidade, de valorização e de olhar para o futuro sabendo que produtividade, excelência, não tem a ver com esforço somente em tempo, em horário, mas em qualidade de vida e saúde mental. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 466, de 2015, de sua autoria, voltado à proteção da fauna nas rodovias e ferrovias brasileiras e afirmou que a proposta busca reduzir a morte de animais silvestres em acidentes de trânsito. Além disso, citou espécies como lobo-guará, tamanduá-bandeira, onça-parda, preguiça-comum, veado-catingueiro e capivara entre os animais afetados pela ausência de estruturas de proteção. Também destacou que o texto previu passagens aéreas, passagens subterrâneas e cadastro para monitoramento da fauna. Ademais, reconheceu a atuação da Deputada Duda Salabert na relatoria da matéria e agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente e aos apoiadores da pauta animal pela contribuição ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Animal silvestre,Rodovia,Ferrovia,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Relatora
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Vou falar muito brevemente, como autor do projeto, fazendo referência primeiramente ao Deputado Ricardo Izar, que não está aqui nesta legislatura, mas que iniciou esse projeto lá atrás. Quero dizer que esse projeto é uma proteção que nós fazemos ao lobo-guará, ao tamanduá-bandeira, à onça-parda, à preguiça-comum, ao veado-catingueiro, à capivara, aos tantos 60 mil animais que morrem todas as horas no Brasil, em nossas rodovias, por não terem proteção. Agora terão passagem aérea, passagem subterrânea, cadastro. Se nós tivemos tecnologia para construir estradas, temos também que ter tecnologia para proteger a natureza que nós tiramos dali. Não é possível que as rodovias e as ferrovias sejam uma sentença de morte para quem já estava ali muito antes delas. Então, meus parabéns ao relatório da Deputada Duda Salabert. Obrigado a todos que contribuíram, o Ministério do Meio Ambiente, a Vanessa e todos que estiveram lá, o Presidente, por pautar esse projeto tão importante e pela sensibilidade com a pauta animal aqui nesta Casa. Meu muito obrigado a todos. Vamos votar pelos animais. Não às mortes nas rodovias e nas estradas! Viva a causa animal do Brasil! - 14/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou decisão da Justiça da Bahia que proibiu o abate de jumentos em todo o território nacional. Afirmou que a decisão representou avanço na proteção da espécie, apontada como em risco de extinção e símbolo cultural do Nordeste. Também mencionou a atuação da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos no processo.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Justiça estadual,Jegue,Abate de animal,proibição,Entidade,Proteção animal,atuação
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bem breve. Quero hoje louvar a decisão da Justiça baiana, que proibiu, em todo o território nacional, o abate de jumentos. Nós acionamos a Justiça há 6 anos e conseguimos, naquela época, uma liminar proibindo isso. Mas essa decisão foi revertida, infelizmente, para que permanecesse o abate de jumentos no Brasil, espécie que está em extinção, que representa o nosso Nordeste, que representa o sertanejo, que representa a força da nossa fauna. Então, finalmente, esperamos não ver revertida uma decisão aguerrida, oriunda da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que proíbe hoje, em definitivo esperamos nós , o abate desse animal que está em extinção. Viva o nosso jumento e abaixo esse abate terrível! - 18/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou satisfação com a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que tipifica como crime hediondo os maus-tratos a animais seguidos de morte. Assinalou a gravidade de episódios recentes de crueldade e declarou que agressores de seres indefesos representam perigo à sociedade. Além disso, defendeu a aplicação de punições rigorosas, como a prisão preventiva, para coibir a impunidade nesses casos.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Comissão de Assuntos Territoriais (C.A.T.),Maus-tratos,Morte de animal,Tipicidade penal
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Lembro que ontem falei sobre isto na presença de V.Exa., que sempre coordena os nossos trabalhos aqui nós conseguimos aprovar a urgência para o projeto que torna crime hediondo praticar maus-tratos a animais que resultam em morte. Nós lutaremos agora pela aprovação do mérito do projeto. Comoveu muito o Brasil o caso do cachorro Orelha, em janeiro. Mas casos como esse ocorrem todos os dias. Somente nesta semana, no Ceará, atearam fogo em um cavalo e também em um cachorro. Ambos foram resgatados. Não existem escrúpulos, não existe limite para a maldade daqueles que querem machucar e maltratar animais. Essas pessoas precisam ser presas imediatamente. Precisa ser decretada a prisão preventiva, coisa que só acontece em caso de crime hediondo. Essas pessoas não podem ter esses benefícios, essas indulgências, essas regalias absurdas que o preso tem no Brasil. Elas precisam ser entendidas como psicopatas, como cruéis. Uma pessoa que maltrata um animal vai maltratar uma mulher, uma criança, um idoso, qualquer ser vulnerável e indefeso. Essas pessoas ateiam fogo em animais, dão veneno a eles, os amarram e deixam no sol quente até morrerem. Conseguimos a urgência do projeto e vamos lutar pela aprovação do mérito. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a urgência na votação do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que propõe tornar hediondos os crimes de maus-tratos a animais que resultem em morte. Destacou a gravidade desses casos e argumentou, com base na chamada Teoria do link, que a violência contra animais pode estar associada a outros tipos de violência, pedindo apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei dos Crimes Hediondos (1990),Maus-tratos,Animal,Morte de animal,Violência,Requerimento de urgência
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela palavra. Eu venho aqui dizer, rapidamente, que provavelmente hoje nós venhamos a votar o requerimento de urgência do nosso Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que torna crime hediondo casos terríveis e absurdos de maus-tratos aos animais, como o do cachorro Orelha, que os levem a óbito. Nós vemos diariamente casos de pessoas que envenenam 40 gatos, assassinam animais a pauladas, jogam água quente neles. Nós entendemos a Teoria do Link. Sabemos que quem faz isso com um animal, um ser indefeso, amanhã vai fazer com uma mulher, vai fazer com uma criança, vai fazer com um idoso. Transformar maus-tratos em crime hediondo é uma urgência. É urgente acabar com as saidinhas, estabelecer regime fechado na hora para essas pessoas, para que fiquem definitivamente presas na cadeia, sem todas as indulgências e os benefícios que os presos têm hoje no Brasil. Maus-tratos como crime hediondo! Votaremos provavelmente hoje o requerimento de urgência do projeto. Conto com os colegas Deputados para que aprovemos definitivamente a matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, sustentando que essas organizações constituem um “Estado paralelo” dedicado à delinquência, lavagem de dinheiro e coerção armada de comunidades e que devem ser tratadas como terroristas. Ademais, relatou que, no Ceará, houve a incorporação de 3 mil policiais e a abertura de concurso para mais 2 mil, afirmando que seu mandato enviará fuzis para fortalecer a Polícia Militar. Celebrou ainda o envio de criminosos faccionados a presídios federais, com restrição de comunicação e de direitos. Por fim, conclamou Esquerda, Direita e Centro a apoiar o texto, mesmo que não seja perfeito, para assegurar avanço no combate às facções terroristas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Terrorista,Terrorismo,equiparação,Política de segurança pública,Apoio político,Esquerda política,Direita política,Centrão Ceará,Efetivo militar,Concurso público,Deputado federal,Fuzil,Polícia militar Criminoso,Organização criminosa,Presídio
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Primeiro digo que projeto importante é projeto que passa nesta Casa. Hoje nós vamos votar o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, marco legal de combate às facções criminosas, tendo a certeza e nenhuma dúvida de que são, sim, terroristas. Há um paraestado, um Estado paralelo de delinquência, de lavagem de dinheiro, de transformação de comunidades em reféns, de entrada de armas por rotas que muitas vezes a PRF não consegue controlar. Tivemos, no Ceará, felizmente, aumento de 3 mil policiais por meio do Governo do Estado. Já há concurso sendo aberto para mais 2 mil policiais. E o nosso mandato irá enviar, sim, fuzis, compreendendo que a PM precisa estar protegida, blindada, bem equipada, com logística, integrada com a Polícia Civil, com inteligência policial para agir. Hoje, sim, se comemora independentemente do termo que se coloca uma vitória que nós teremos, que é enviar para presídios federais todos esses faccionados, limitar sua comunicação, limitar seus direitos no sentido de que não são meros bandidos, não são simples bandidos. São terroristas! Não deveriam possuir direito a qualquer cidadania, pois em nada são cidadãos de um Estado. Eles não são cidadãos de nenhum Estado, seja do nosso Estado, do Estado do Ceará, seja de qualquer Estado do Brasil que também esteja sofrendo as penas do domínio dessas facções terroristas, como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco. São terroristas e devem ser tratados como tal. Em que pesem o debate, os receios e os anseios constitucionais para que o projeto seja votado, esperamos que se ampliem as penas, que os enviem, sim, para os presídios federais e que se possa equipar nossa polícia com equipamentos muito mais fortes. Reforço, não são meros bandidos, são terroristas. E hoje, com o marco legal do combate às facções criminosas, teremos o primeiro passo. Que o segundo passo seja exterminar, prender, para não haver mais esses delinquentes. Não são cidadãos, são delinquentes, são terroristas de um Estado paralelo da delinquência, que causam terror à comunidade mais pobre, às comunidades acuadas, fornecendo serviços que jamais tiveram qualquer licenciamento, para poderem coagir, matar, obrigar o cidadão trabalhador de bem a viver à mercê desses terroristas. Então, hoje é um grande passo, sim. Espero que Esquerda, Direita e Centro compreendam, se o texto não é o ideal ou se não é o mais perfeito para qualquer lado, que seja pelo menos um texto que possibilite um avanço, um forte avanço no combate a esses terroristas, que não possuem mais cidadania pela condição de tudo o que fazem e de tudo o que querem fazer, derrubando o Estado Democrático de Direito. Vamos aprovar o projeto, sim. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero parabenizar o Relator pelo excelente parecer. Sobre esse tema, eu gostaria de levantar uma informação muito importante para debatermos a questão animal no Brasil. Este projeto, que estamos votando aqui hoje, é de 2013. Nós estamos falando de um projeto que tramitou durante 12 anos na Câmara e no Senado. Vejam bem, após 12 anos, deveremos estabelecer hoje, certamente com a aprovação deste projeto, que isso é absurdo, que não podemos aceitar que, em pleno século XXI, em 2025, estética, beleza e glamour sejam alcançados à custa da dor dos animais. O animal é um ser senciente, sente dor, sente fome, sente frio, sente ansiedade, sente medo, sente tudo isso que nós sentimos. E o Brasil não pode estar atrasado, inclusive em relação a seus próprios Estados, a seus entes federados. Mais de dez Estados no Brasil já aboliram, já proibiram em seus territórios testes cosméticos com animais. Está na hora de acabar isso em todo o Brasil. Não se pode mais fazer animais sofrerem, à custa de vidas, à custa dessa dor, em benefício de uma indústria perversa, uma indústria que tem sempre deixado os animais em uma posição indefesa, em uma posição de escravidão animal, em uma posição de total desrespeito a algo que a nossa Constituição já estabeleceu, a algo que a lei que trata do crime de maus-tratos já estabeleceu, a algo que a Lei Sansão já estabeleceu, a algo que a lei que trata do fim das carrocinhas também já estabeleceu. Na noite de hoje, saúdo aqui, Sr. Presidente, um grande ex-colega e um grande amigo. Ontem mesmo falei com ele ao telefone. Eu me refiro ao autor deste projeto, o Deputado Ricardo Izar, que não está mais neste Parlamento, mas se faz presente com este seu projeto, que vai virar lei. Deputado Ricardo Izar, o senhor foi meu professor nesta Casa, é o professor de muitos que estão aqui, porque o senhor foi digno, íntegro e vitorioso. Hoje, nesta Casa, mais uma vez, mesmo não estando aqui, é o seu projeto que estamos votando e que vamos aprovar para abolir todo tipo de crueldade desses testes com animais, testes voltados à fabricação de cosméticos no Brasil. Espero que possamos ir além. Amanhã já não será permitida a importação e o uso de produtos elaborados dessa forma cruel. Amanhã poderá haver muito mais proteção. É esse o meu encaminhamento, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/12/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador eleito de Fortaleza (CE), Erich Douglas, na Câmara, destacando sua defesa das causas animal, dos idosos e das crianças. Expressou sua felicidade por contar com um representante com esse perfil na cidade e deu boas-vindas ao Vereador, ressaltando a importância de aprender com os melhores exemplos da Casa para aplicar em Fortaleza.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Fortaleza (CE),Presença,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, meu colega JP. Quero só registrar a presença do nosso Vereador eleito de Fortaleza, Erich Douglas, que está aqui visitando a Casa e, obviamente, já em busca de emendas, como tantos Vereadores e Prefeitos que vêm ao nosso gabinete, e falar da felicidade de ter em Fortaleza um Vereador que defende a causa animal, que defende os animais, os idosos e as crianças. Erich Douglas, seja muito bem-vindo a esta Casa, que é a sua Casa. Vá aprendendo aqui para levar os melhores costumes para a Câmara Municipal de Fortaleza. Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde. - 05/06/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância da votação da urgência do Projeto de Lei nº 4.670, de 2020, que visa estabelecer uma Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de tragédias e catástrofes naturais em todo o País, abrangendo animais silvestres e domesticados afetados em Estados como Rio Grande do Sul e Amazônia. Enfatizou a necessidade de um plano nacional coordenado pelo Estado, além do apoio da população. Expressou otimismo quanto à aprovação da urgência do projeto, visando uma responsabilidade compartilhada entre Estados, Municípios e União.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar),Desastre ambiental,Campanha A Hora do Turismo
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Quero dizer que, hoje, na sessão que teremos mais tarde, será votada a urgência esperamos que seja do projeto AMAR, que está tramitando aqui na Casa desde 2020 e que trata da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, os animais que foram vítimas de tragédias, de catástrofes naturais, ou seja, aqueles que estiveram no Rio Grande do Sul, na Amazônia, os animais silvestres, domesticados, não importa. Esses animais precisam de um plano nacional para o seu resgate e manejo, a fim de que o Estado possa ter, sim, a responsabilidade que lhe é devida, e não somente a população, como nós que estivemos lá vimos. O projeto propõe que os Estados, os Municípios e a União tenham uma política nacional para resgate de animais vítimas dessas tragédias. Aprovaremos a urgência desse projeto hoje, se Deus quiser, Presidente. Muito obrigado. - 23/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a ação da Superintendência do IBAMA no Ceará, que impediu o desmatamento de 20 hectares de áreas protegidas na Mata Atlântica para a realização do Fortal. Destacou a importância do evento para o turismo, mas afirmou que não pode ocorrer à custa da fauna e flora. Criticou a concessão do desmatamento pela FRAPORT, concessionária do Aeroporto de Fortaleza, e elogiou a intervenção do IBAMA e a postura do Governador Elmano em defender a proteção ambiental. Chamou a atenção para a necessidade de lideranças corajosas que priorizem o meio ambiente em Fortaleza (CE).
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Impedimento,Desmatamento,Mata Atlântica,Fortaleza (CE),Aeroporto,Preservação ambiental
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, pelas generosas palavras. Ontem eu subi a esta tribuna para falar de nossa atuação pessoal em Canoas, no seu Estado, o Rio Grande do Sul. Tivemos a oportunidade de comprar um barco, salvar animais e ajudar na reconstrução dos abrigos. Eu até consegui destinar emendas ao Município de Canoas, mais especificamente ao Centro de Bem-Estar Animal. Hoje quero falar de um assunto correlato, o meio ambiente, que é holístico. Agora é algo para comemorarmos. Saímos um pouco da tristeza do que vimos e vamos para a comemoração do que eu quero registrar. A Superintendência do IBAMA no Ceará proibiu e impediu o desmatamento de 20 hectares de terras protegidas na poligonal da Mata Atlântica que iriam ser devastados para a realização do Fortal. Em que pese o Fortal ser uma festa de extrema relevância para o Ceará, de extrema relevância para o turismo de Fortaleza, o que é inegável, já que se trata de um evento importantíssimo, esta festa não pode custar nossa fauna e nossa flora. Mais de dez espécies de animais silvestres certamente seriam atacadas por este desmatamento, que foi concedido por quem? Pela FRAPORT, empresa alemã concessionária do Aeroporto de Fortaleza, que achou que tinha o direito de liberar o desmatamento de uma área protegida pela lei da poligonal da Mata Atlântica. Isso é um absurdo, é surreal! Muitas vezes, faltam em Fortaleza líderes com coragem e credibilidade na sociedade para dizerem o que está certo e o que está errado. Aliás, saúdo um Vereador de Fortaleza com quem tivemos contato e que iniciou isso, certamente representando muitos outros biólogos, o Vereador Gabriel Biologia. Saúdo, igualmente, o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. Nós não podemos deixar de aprender com o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Nós temos que aprender com isso. Você não pode achar que vai desmatar 20 hectares de uma área protegida liberada por uma empresa alemã... Já haviam desmatado quase 2 hectares desses 20 hectares, o que é um absurdo! Foi preciso o IBAMA ir lá e dizer: "Não! Parem, parem!" O Governador Elmano, a quem eu parabenizo, anunciou que fizessem a festa no local em que faziam antigamente, na Cidade Fortal. Ele disse, também, que não poderia concordar com aquele desmatamento. Nós temos que tirar lições do que aconteceu no Rio Grande do Sul, não lições no âmbito do oportunismo, mas lições sobre proteção ambiental, para compreendermos a mensagem do meio ambiente de que cada capital está sujeita a isso. Fortaleza é uma cidade que historicamente passa por alagamentos terríveis. Como eles prejudicam principalmente a população pobre, a população da periferia, esses problemas não são noticiados na grande imprensa. Estes alagamentos são tidos como algo normal, pois acontecem todo ano. Todo ano, a população pobre e a população periférica de Fortaleza perdem a TV, a geladeira, os móveis, enfim, perdem a dignidade, por causa da desatenção com o meio ambiente. Esta notícia sobre o Fortal é alvissareira. Parabéns ao IBAMA! Reafirmo meus parabéns ao Vereador Gabriel Biologia e a todos os ativistas que se colocaram, nas redes sociais e presencialmente, contra este absurdo que é lucrar degradando-se o meio ambiente, lucrar degradando-se a vida animal, sem se preocupar com o futuro. Que venha o Fortal, que é bom, alegre, divertido, mas sem prejudicar as pessoas, sem prejudicar os animais, sem prejudicar nossa floresta, nossa mata, nosso meio ambiente! Esperamos líderes em Fortaleza com mais pulso para falar o que é correto e o que é errado, e não se eximirem por receio de empresário A, B, C ou D! Muito obrigado. - 22/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado compartilhou sua experiência de auxiliar no resgate de animais após o desastre no Rio Grande do Sul. Ele destacou a importância da ação direta e do exemplo prático, além das palavras, na ajuda às vítimas. Elogiou a organização popular liderada pelo Vereador Cris e expressou gratidão aos voluntários. Ressaltou a relevância de ir além da simples divulgação de notícias, buscando ação concreta para gerar impacto real na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Animal,resgate,Rio Grande do Sul,Vereador,Voluntário,Serviço voluntário,Direitos animais
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada, quando estive aqui falando sobre o desastre no Rio Grande do Sul e elogiando o trabalho das pessoas que estavam na linha de frente, especialmente do resgate de animais, até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, me inquietei muito quando refletia sobre minhas próprias palavras. Pensei sobre o poder da palavra, que é forte, especialmente neste microfone que temos aqui, mas me lembrei muito daquele ditado que diz: "A palavra convence e o exemplo arrasta". Então, a experiência que tive foi ir diretamente a Canoas, comprar um barco, ajudar a resgatar animais e ver como a organização popular de civis cito aqui o Vereador Cris, que está à frente do Centro de Bem-Estar Animal de Canoas fez uma diferença enorme em momentos como esse, em que o Estado infelizmente não consegue ter uma longa mão para ajudar a todos. Então, com um barco simples, que trouxemos de muito longe, pudemos viver a experiência de salvar vidas, de tirar animais de telhados, de salvar animais acorrentados, animais que estavam em c ima de colchão flutuando, que jamais sobreviveriam ali se nós não tivéssemos escutado a respiração pelo telhado, descido naquela água contaminada, suja, com cheiro difícil. Pouco importava o cheiro, importavam os nossos ouvidos atentos para latidos, para gritos, para miados, para qualquer barulho de respiração que fosse possível salvar, mesmo dentro de área faccionada, com ajuda das forças militares para entrar, não tivemos medo porque sabíamos que algo maior nos movia, que era, repito, o exemplo que a palavra não consegue dar somente pela palavra. O exemplo foi estar lá levando ração, buscando recursos, salvando vidas e também, como fizemos, adotando um animal posteriormente, um desses animais que estava agarrado a uma janela e quase prestes a morrer. Se houvesse um pouco mais ou um pouco menos de chuva, seria o último dia daquela princesa, daquela cachorrinha que ganhou o nome de Cris. Falo aqui agradecendo especialmente a Deus por essa dádiva de poder ir até lá e voltar com saúde, mas também aos anônimos que estavam lá, como o barqueiro Dudu, que me ajudou a chegar a esses animais; à Iali, ao Gaspar; à Dra. Amanda; ao Felipe; repito, ao Cris, Vereador da Câmara Municipal de Canoas, e a tantos outros que estão ali limpando, cuidando, amando e conseguindo adoção para esses inocentes. Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu entendo a população que se coloca muitas vezes contra a imprensa, no sentido de não acolher. Acho que devemos respeitar integralmente a imprensa, mas eu entendo quando olham para organizações multimilionárias e pensam que divulgar não é o suficiente, divulgar não ajuda o suficiente. Então, é por isso que podemos dizer: divulgar também divulgamos daqui. É por isso que a palavra convence e o exemplo arrasta. - 07/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou apoio às organizações que estão ajudando tanto as pessoas quanto os animais no Rio Grande do Sul, durante a crise recente. Ressaltou a importância de não esquecer o bem-estar dos animais, destacando sua capacidade de sentir emoções. Mencionou várias entidades e indivíduos envolvidos no resgate e cuidado dos animais afetados, elogiando seus esforços. Parabenizou todas as organizações não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o País, que estão direcionando seus esforços para salvar vidas animais durante a crise. Refletiu sobre o compromisso com a proteção e cuidado dos animais em situações de emergência.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Animal,resgate,Proteção animal
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Venho aqui, representando a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, registrar o nosso apoio a todas as organização não governamentais e demais instituições que estão numa batalha no Rio Grande do Sul, para ajudar as pessoas e não se esqueceram dos animais, que são seres sencientes: eles sentem dor, sentem frio, sentem calor, sentem medo, sentem ansiedade. Quero destacar o nome de algumas pessoas e de alguns institutos, mas são muitos: Instituto Paula Lopes, Paola Saldivia, Deise Falci, Amparo Animal NH. Inúmeras entidades estão focando o resgate animal, levando ração para eles, levando-os de volta para casa, com seus tutores ou não, estão salvando essas vidas que também são dignas e merecem ser resgatadas. Parabéns a todas as entidades do Rio Grande do Sul e do resto do País que estão se dirigindo para lá com o foco voltado para a vida animal, não somente para as pessoas! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/07/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Repúdio às agressões praticadas pela Polícia Militar do Distrito Federal contra profissionais da enfermagem. Alteração do piso salarial da categoria pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Distrito Federal (Brasil),Agressão,Profissional de saúde,Enfermagem,Piso salarial,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, venho repudiar veementemente as agressões sofridas pela categoria da enfermagem ontem, praticadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, enquanto lutavam não pela conquista de um direito, mas pela aplicação de um direito que foi arduamente conquistado nesta Casa. O piso salarial da enfermagem foi deturpado, foi comprimido, foi transformado em outra coisa no Supremo Tribunal Federal. É preciso que o Governo Federal dê atenção à categoria e pague corretamente o piso, dentro da lei, de acordo com uma portaria reajustada. É claro que é legítima a manifestação, é legítima a indignação da enfermagem, em razão dessa distorção do piso feita pelo Supremo. Manifesto aqui a nossa solidariedade à enfermagem brasileira, o nosso respeito e a nossa voz em defesa do piso. Nós não podemos aceitar esta distorção: na pandemia, vimos aplausos e ouvimos "Viva o SUS!"; agora, nas ruas, vemos a Polícia Militar atacar a categoria com spray de pimenta, algemando e fazendo um escarcéu com essas pessoas, que salvam a nossa vida, que são a locomotiva da saúde nacional, que são heróis. Esta é a maior categoria da saúde do País. Muito obrigado. - 23/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Repúdio à piada jocosa do Senador Magno Malta com relação ao racismo praticado contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, na Espanha.
Palavras-chave oficiais: Senador,Pronunciamento parlamentar,Jogador de futebol,Brasileiro,Vítima,Racismo,Espanha,comparação,Animal,Defesa dos direitos animais,Macaco
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o nosso repúdio às falas absurdas do Senador Magno Malta, ao perguntar onde estavam os defensores dos animais, que não defenderam um macaco. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais nesta Casa, eu digo que repudiamos veementemente falas racistas e "especistas". Fazer o que ele fez com o jogador Vinicius Júnior, fazer uma piada jocosa com a causa animal nos atinge não só enquanto defensores dos animais, mas também enquanto defensores de direitos humanos, porque vemos um compatriota sofrer duplamente: vemos ele sofrer na Espanha o racismo que sofreu no futebol e vemos ele sofrer no Brasil o racismo que vem até do Congresso Nacional, das palavras inaceitáveis do Senador Magno Malta, que merece desta Casa, a Câmara dos Deputados, e de sua Casa, o Senado Federal, completo repúdio. Ele utilizou a causa animal para fazer ecoar o racismo que muitos têm e que certamente também tem aquele que não deveria ser chamado de "V.Exa.". Manifestamos nosso repúdio a essas falas racistas. - 11/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Plenário pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.156, de 2019, sobre a criação da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Depressão. Criação da Frente Parlamentar Mista de Promoção da Saúde Mental.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Diagnóstico e Tratamento da Depressão,Aprovação,Elogio Saúde mental,Discurso de ódio,Rede social
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Plenário desta Casa a aprovação do nosso Projeto de Lei nº 5.156, de 2019, que cria a Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Depressão. E, junto com esse projeto, também foi aprovado o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. Esse programa e a nossa política criam uma série de estratégias, de orientações para que o Brasil possa cuidar, dar atenção psicossocial, estar atento àquela pessoa que está com depressão e também dar um suporte à família dessa pessoa. Tudo isso sabendo que temos que viver um novo momento de prevenção da depressão, sabendo o que ocorre, as mazelas, as dificuldades que isso causa na vida da pessoa, na vida da família, enfim, em todos aqueles que amam a pessoa que, naquele momento, está passando por uma depressão. Então, a prevenção da depressão, a existência de uma política pública, de um programa de prevenção da depressão são urgência no Brasil de hoje, urgência para a nossa juventude, urgência para que possamos trabalhar a saúde mental. Tocando no tema de saúde mental, informo esta Presidência e os nobres Deputados que já protocolamos eu, a Deputada Tabata Amaral e o Deputado André Janones, de Minas Gerais requerimento que cria a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental nesta Câmara. Essa Frente vai tratar desse assunto com base científica, escutando aqueles que querem trazer um formato moderno e atual para compreender as dificuldades, os transtornos, as deficiências dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS no Brasil, compreender o que passam as pessoas nas esferas municipal e estadual. Obviamente, haverá também o apoio e suporte da União, que vai tratar com força, nas escolas, nas comunidades e em todos os rincões do Brasil, da saúde mental do nosso povo. Não podemos descuidar. Não podemos olvidar, esquecer o que está acontecendo com nossas crianças nas escolas, esquecer o que está acontecendo com toda essa propagação de hate speech na Internet, de discurso de ódio, e em como isso impacta na saúde mental da nossa população. Então, vamos enfrentar com a ciência esse tema aqui na Câmara e comemorar cada avanço. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/04/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Ocorrência de atentado contra escola no Município de Farias Brito, Estado do Ceará. Prioridade da Casa nas ações de enfrentamento à violência no ambiente escolar.
Palavras-chave oficiais: Violência,Atentado,Escola,Ceará,Segurança pública,Farias Brito (CE),Saúde mental,Assistência psicológica,Agenda legislativa,Atuação parlamentar
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu venho aqui, com muita preocupação, lamentar mais um ataque que houve hoje em uma escola do Ceará, no Município de Farias Brito. Duas garotas foram atacadas. Felizmente, não houve nenhuma morte, mas isso demonstra a prioridade urgente que nós devemos ter nesta Casa para enfrentar essa pandemia de ataques. Que nós possamos cuidar da saúde mental, da segurança, compreender a importância dos psicólogos na escola e da prevenção. Precisamos compreender o que está acontecendo. Reforço: outra escola foi atacada, mas, graças a Deus, nenhuma criança foi morta. Duas jovens foram atacadas no Ceará. O interior do Ceará está passando por isso. Vamos enfrentar, vamos combater, vamos agir e cuidar da saúde mental das nossas crianças e adolescentes! - 11/04/2023pela ordemOrdem do Dia
Participação do orador e dos Deputados Eduardo Bismarck e Adriana Ventura, como representantes do Parlamento brasileiro, em encontro realizado na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE. Superação de entraves impeditivos da participação do Brasil na OCDE.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Deputada federal,Missão oficial,Paris (França),Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),representação,Parlamento
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer aqui um registro. Na terça-feira e na quarta-feira passadas, o Deputado Eduardo Bismarck, a Deputada Adriana Ventura e eu estivemos em Paris representando este Parlamento na OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. É sabido que o Brasil tem buscado o ingresso ou tem estudado a ascensão a esse organismo internacional. Nós tivemos um momento muito produtivo e já estamos elaborando projetos com o intuito de compreender os temas debatidos nesse encontro global de Parlamentares dos países que já fazem parte da OCDE. O Brasil também foi convidado, com muito prestigio, e tivemos a presença da embaixada. Saúdo aqui o Embaixador Alexandre Parola, representando essa busca do ingresso do Brasil na OCDE. Estamos otimistas com o novo Governo no sentido de que nós possamos retomar esse diálogo ou debelar os entraves que possam existir para que o Brasil possa fazer parte da OCDE. E nós iremos trazer a este Parlamento o resultado desse encontro, desse debate, e o resultado também do privilégio e orgulho de poder representar o Brasil no exterior e, em especial, na OCDE. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, sobre a obrigatoriedade de fixação, em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartazes de incentivo à adoção de animais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Loja de animais,Estabelecimento veterinário,Animal doméstico,adoção,Aprovação,agradecimento
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator, só quero agradecer, respeitando obviamente as visões divergentes, pois a maioria do Plenário foi favorável, e o projeto foi aprovado, mais um projeto de incentivo, de amor e de respeito aos animais deste País, que tanto sofrem nas ruas, abandonados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os Deputados. - 16/03/2023outrosOrdem do Dia
Esclarecimento ao Plenário sobre o teor do Projeto de Lei nº 50, de 2019, sobre a obrigatoriedade de fixação, em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartazes de incentivo à adoção de animais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Loja de animais,Estabelecimento veterinário,Animal doméstico,adoção
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Como bem colocou o Deputado Duarte, o projeto em nada especifica o cartaz, que pode ser feito à mão, pode ser feito de qualquer forma. O projeto é meramente de incentivo à adoção, dentro de um ambiente frequentado por pessoas que amam os animais: pet shops, estabelecimentos congêneres. O projeto não estabelece nenhum ônus para qualquer empresário, empreendedor. Não é essa a intenção do projeto. O projeto estimula a adoção de animais que estão abandonados. Naturalmente, não temos esse papel aqui na Câmara dos Deputados, não temos nenhum cartaz nesse sentido, porque esta Casa não é frequentada por cachorro. Só a Margaux, a linda cadela da Polícia Legislativa, vez por outra está aqui nos protegendo. A comparação, portanto, não faz sentido. Penso que este projeto, por sua beleza, deve ser consensual. Fiz questão de explicar que não há nenhum tipo de exigência, de ônus, de custo a qualquer empreendedor acerca do cartaz, que pode ser feito à mão. Obrigado, Presidente. - 16/03/2023parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 50, de 2019, sobre a obrigatoriedade de fixação, em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartazes de incentivo à adoção de animais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Loja de animais,Estabelecimento veterinário,Animal doméstico,adoção,Leitura,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, todos os demais Deputados presentes. Este é o parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 50, de 2019. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 50, de 2019, de autoria do ilustre Deputado Fred Costa, estabelece a obrigação de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, além de determinar que os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente vacinados e vermifugados. O nobre Parlamentar autor assevera que a proposição consiste em reapresentação do Projeto de Lei de nº 9.585, de 2018, do nobre Deputado Victor Mendes, inspirado em um projeto de lei semelhante em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e chama a atenção para o fato de que, em todo o País, existem inúmeros animais domésticos abandonados pelas ruas, além de criadouros especializados que sobrevivem unicamente da venda de animais 'de raça nobre', verdadeiras 'fabricas de filhotes' em condições nada desejáveis. Defende a adoção de animais com os fins de diminuir o índice de animais abandonados nas ruas, a incidência de zoonoses, o número de acidentes de trânsito envolvendo animais e até situações de violência humana contra os animais de rua. A proposição foi distribuída para apreciação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inicialmente em regime ordinário e sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Posteriormente, foi aprovado requerimento de urgência. Não há projetos apensados. Em julho de 2019, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a proposição, nos termos do meu voto ali proferido. A matéria encontra-se pronta para análise no plenário, onde fui nomeado Relator em 15 de março de 2023. É o relatório. II - Voto do Relator De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, 'a'), cumpre que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 50, de 2019. A proposição disciplina matéria relacionada ao meio ambiente (fauna), estando, portanto, inserida na competência legislativa concorrente da União (art. 24, VI, CF), cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor, com a sanção do Presidente da República (art. 48, CF). A iniciativa legislativa do Parlamentar é legítima, uma vez que não se trata de matéria cuja iniciativa seja reservada a outro Poder (art. 61, CF). Obedecidos os requisitos constitucionais formais, observa-se que a proposição também está em conformidade com os demais dispositivos constitucionais de cunho material, especialmente o art. 225, § 1º, VII, assim como com os princípios de direito que regem a matéria. No tocante à juridicidade e à técnica legislativa, nenhum reparo há a ser feito. A proposição está bem elaborada e em conformidade com o ordenamento jurídico, em especial com a Lei Complementar nº 95, de 1998. Isto posto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 50, de 2019." Esse é o parecer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.