Carlos Bezerra

Acrescenta § 12 ao art. 1035 da Lei nº 13.105, de 10 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 3° da Lei n° 4.090, de 13 julho de 1962, para permitir o pagamento de gratificação natalina nas rescisões de contratos de trabalho.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 286 do Código Civil, Lei n° 10.406, de 2002, para deixar expressa a possibilidade de cessão de créditos de natureza trabalhista

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a prevenção e repressão ao assédio moral de pessoa com deficiência no ambiente de trabalho.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o inciso II do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para permitir que as entidades sem fins lucrativos possam adotar programas de participação nos resultados.

Apresentado em 17/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dipor sobre o regime de sobreaviso.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Aprimora a disciplina sobre preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Apresentado em 07/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 07/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

Apresentado em 07/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para suprimir a expressão “sem justa causa”.

Apresentado em 03/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

Apresentado em 10/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.

Apresentado em 10/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite ao trabalhador levantar até 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito recursal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 13/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação do § 3º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o preposto empregado

Apresentado em 18/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 9º ao art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a consolidação sucessiva de imóveis alienados fiduciariamente em garantia da mesma dívida.

Apresentado em 18/09/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.145/2019

Corrige o texto do parágrafo único do artigo 496 do Código Civil brasileiro - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 1002.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.

Apresentado em 11/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de um terço sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 18/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.

Apresentado em 04/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 30/08/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação do art. 792 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 02/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 5.882/2016

Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos.

Apresentado em 23/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 71-B e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 393 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o cálculo do salário-maternidade da segurada empregada com remuneração variável.

Apresentado em 08/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre o direito ao benefício em caso de adesão a plano de demissão voluntária.

Apresentado em 16/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre o adicional de transferência.

Apresentado em 25/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

Apresentado em 08/06/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

Apresentado em 04/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.

Apresentado em 27/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.

Apresentado em 16/09/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.

Apresentado em 07/07/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.

Apresentado em 17/02/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.040/2015

Dispõe sobre o "dumping social".

Apresentado em 15/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 10 e 23 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de aperfeiçoar e dinamizar o inquérito policial.

Apresentado em 28/04/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares.

Apresentado em 12/08/2008 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.

Apresentado em 26/06/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso · virou Lei 2.887/2015