PL 6063/2016
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Obriga a aposição de advertência em rótulos de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
- Autor
- Dep. Carlos Bezerra (MDB-MT)Centro
- Apresentado em
- 30/08/2016
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2016
Carlos Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2016
Carlos Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direito à saúde, direito à vida, obrigatoriedade, advertência, rótulo do produto, embalagem do produto, utilização, riscos (segurança), mulher, gravidez.· autor de centro