Capitão Wayne

Altera o art. 311, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Altera os art. 1º e 2º, da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária.

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Revoga o art. 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Codigo de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 07/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radicais e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2005 · Arquivada

Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de Seguro de Vida e de acidentes para os integrantes do órgãos de segurança pública da União, dos Estado e do Distrito Federal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera a pena do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, obrigando a comprovação da origem lícita de valores pagos a título de honorários advocatícios, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche ou pré-escola nas unidades de segurança pública.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais federais, militares e civis da União, dos Estados e do DF.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), autorizando o uso, pelos órgãos de segurança pública, das armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, permitindo aos servidores e militares o exercício da advocacia.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o estágio de estudantes de Direito nos órgãos de Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas de segurança pública.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece regras gerais para a construção de estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Institui o Programa de Incentivo Profissional e Educacional para os servidores da área de segurança pública.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui o art. 159-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "sequestro relâmpago".

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas dos órgãos de Segurança Pública e dá outras providências

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui na República Federativa do Brasil, a data de 07 de agosto ,como sendo o dia da Policia Militar.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Apresentado em 16/06/2005 · Arquivada

Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerosol ou similar

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a exibição de desenhos e outros programas que mostrem armas de fogo cenas de guerra com armas de fogo e ainda cenas de sexo.

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada